NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bombinhas vem através deste, manifestar repúdio em razão dos atos praticados pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Bombinhas, de cerceamento do direito de uso da tribuna.
Ofício Sindicato nº 05, protocolado em 10/02/2023, uso de tribuna para o dia 27/02/2023, respondido dia 23 de fevereiro, em Oficio da Câmara nº 09/2023, indeferindo o pedido e citando a disponibilidade em nova data 27/03/2023. Justificativa: “evento de concessão de honrarias previamente agendados para a data solicitada”. (Remarcado para 34 dias após a data solicitada.) Ofício do Sindicato nº 10, protocolado dia 24 de Fevereiro, para uso da tribuna conforme data disponibilizada em oficio da Câmara nº 09/2023.
Oficio da Câmara nº 21, em 23/03/2023, indeferindo o  uso de tribuna. Justificativa: “diante o elevado número de projetos a serem pautados para a Sessão Ordinária de 27 de março, a expectativa é de que a sessão seja demasiada extensa, sendo possível que ultrapasse o tempo regimental de duração, prejudicando desta forma o uso da tribuna”.
(Regimento Interno da Câmara, art.134. As sessões ordinárias da Câmara terão duração de até quatro horas podendo ser prorrogadas.) (Redação dada pelo decreto Legislativo nº 76/2013)
Ofício Sindicato nº 19, protocolado em 18/04/2023, uso da tribuna para o dia 08/05/2023, respondido dia 5 de Maio em Ofício nº 27/2023, indeferindo a data. Justificativa dada: “devido a pauta e a realização de sessão extraordinária logo após a sessão de 08/05”. Ofício do Sindicato nº33, protocolado em 08/05/2023, uso da tribuna para o dia 22/05/2023, não foi respondido, e sem ter o deferimento ou indeferimento o Presidente do Sindicato, senhor Jadir Nadiel Coelho se fez presente à Sessão, e mesmo tendo o secretario da mesa feito a leitura do oficio, o direito ao uso da tribuna foi negado sem qualquer justificativa.
O presidente do Sindicato reclama que nesses 13 anos de governo, o que se vivencia é que o Poder Legislativo de Bombinhas sofre influencias diretas do Poder Executivo, aja vista que na contestação da ação movida pelo Sindicato, o Poder Executivo assume o erro de não ter retroagido o piso dos Professores e Coordenadores, tornando-se Réu confesso, o que só reforça o Poder exercido pelo Executivo sobre o Legislativo, porque, mesmo tendo conhecimento do erro, encaminhou para a aprovação, pois sabia que o erro não seria contestado.
Ressaltamos que o Sindicato oficializou a cada um dos vereadores, da possível manobra do Poder Executivo, de não retroagir o pagamento do piso dos Professores e Coordenadores a 1º de janeiro de 2022. E, para reafirmar essa influência, o Poder Executivo usou dos mesmos subterfúgios para não pagar o piso de 2023, retroagindo a janeiro, com o consentimento do Poder Legislativo.
Diante disso, nos manifestamos para reafirmar o imenso respeito por todos os Servidores, pois nossa luta é coletiva, bem como pela valorização de todos os Servidores, em especial aos Professores e Coordenadores que cotidianamente lutam para serem valorizados e respeitados.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bombinhas
Jadir Nadiel Coelho.