Neste ano, 18 capitais decretaram feriado municipal no dia 19 de junho. Mas em outras cidades, a folga será apenas ponto facultativo. Professor de Direito do Trabalho explica o que muda para quem for convocado a trabalhar
Comemorado neste ano em 19 de junho, na próxima quinta-feira, o Corpus Christi é uma das datas religiosas mais tradicionais do calendário brasileiro. No entanto, não é um feriado nacional, o que significa que a folga só é garantida onde há lei municipal ou estadual que instituiu oficialmente o dia como feriado. Em outras localidades, a data é considerada ponto facultativo, e cabe à empresa decidir se haverá ou não expediente. Ao menos 18 capitais brasileiras decretaram feriado no dia 19. Entre elas estão São Paulo, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba. Nas demais capitais, o funcionamento dos serviços públicos e privados dependerá de decretos locais.
Quem trabalha no feriado tem direito a quê?
De acordo com o professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, se o Corpus Christi for feriado oficial na cidade onde a pessoa trabalha, ela só pode ser convocada a cumprir expediente se houver compensação de pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou folga compensatória, conforme acordado entre empresa e trabalhador.
Se a cidade considerar o dia como ponto facultativo, a empresa pode exigir expediente normalmente, e o funcionário não terá direito à compensação, salvo se houver convenção coletiva com regras específicas.
“Se o trabalhador faltar sem liberação expressa da empresa, a ausência pode ser considerada injustificada e gerar desconto salarial”, alerta Giovanni. O professor reforça ainda a importância de verificar o que diz a convenção coletiva da categoria ou o RH da empresa, já que algumas profissões têm regras específicas para o feriado.
Quem pode ser convocado?
Serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte, hotelaria e alimentação, geralmente mantêm expediente nos feriados. Nesses casos, as regras são definidas em acordos coletivos.
E se a empresa não cumprir a lei?
Caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no feriado sem compensação prevista, o professor orienta:
– Guardar provas da escala de trabalho e do pagamento (ou da ausência dele);
– Procurar o sindicato da categoria;
– Registrar denúncia no Ministério do Trabalho;
– Buscar a Justiça do Trabalho, se necessário.
Chris Coelho – TG Assessoria
Coluna Klug em Foco
