O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou nesta terça-feira (23) um canal exclusivo para o recebimento de denúncias relativas à violência contra a mulher. Trata-se da Ouvidoria da Mulher, criada no âmbito da Ouvidoria Regional Eleitoral, durante ato na sede do tribunal, em Florianópolis.
O ouvidor do TRE, Zany Estael Leite Júnior, explicou que a instituição da ouvidoria segue movimento nacional iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar os canais para denúncias de violência de gênero. No caso da ouvidoria eleitoral, o foco serão os casos de violação dos direitos políticos e questões eleitorais registrados em Santa Catarina em que as mulheres sejam as vítimas.
“É mais uma iniciativa na busca pela igualdade de gênero, conforme preconiza a nossa Constituição”, afirmou o ouvidor. “Será um novo canal dentro da nossa ouvidora, com escuta ativa, preservação da identidade da denunciante.”
A portaria para a instituição do canal de denúncias foi assinada por Leite Júnior e pelo presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, na presença da ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Regina Reckziegel, e da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), desembargadora Kamile Moreira Castro.
Segundo a ouvidora nacional da Mulher, Santa Catarina é o 14º estado brasileiro a contar com a ouvidoria eleitoral específica para casos de violência de gênero. “O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres. É algo muito assustador. Nos últimos 10 anos, tivemos mais de 56 mil mulheres vítimas de feminicídio”, comentou Tânia Reckziegel.
Já a presidente do Coje destacou a importância da criação da ouvidoria. “A violência é um dos principais fatores que impedem a mulher de participar do processo eleitoral. Esse espaço vai dar coragem, sigilo, segurança e proteção, por ser um ambiente mais humanizado, onde as denunciantes vão ser atendidas por outras mulheres”, disse Kamile Castro.
Após a solenidade de criação da ouvidoria, foi realizado o seminário “Justiça Eleitoral catarinense contra a violência de gênero”. O evento contou com palestrantes especialistas no tema: a desembargadora eleitoral do TRE-AL, Jamile Duarte Coelho Vieira; a assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Poliana Santos; e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho.
AGÊNCIA AL
