18.03.2016 Nesta sexta-feira (18), tomou posse o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Na ocasião, também foram empossados o vice-presidente e corregedor do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, e os desembargadores suplentes, Cid José Goulart Junior e Marcus Tulio Sartorato. A cerimônia ocorreu no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O desembargador Sérgio Baasch Luz, que até então estava à frente da Justiça Eleitoral catarinense, proferiu seu último discurso como presidente do TRE-SC, agradecendo aos membros da Corte, Ministério Público, advogados e servidores. “Muito ainda há por fazer, mas, neste ano que se passou, travamos uma luta em cumprir metas na Justiça Eleitoral, ajustando-a aos trilhos do progresso e da modernização”, afirmou, fazendo especial referência ao processo de cadastramento biométrico, que se encerra na próxima semana. Baasch Luz lembrou ainda de outras realizações de sua gestão, como a reestruturação do próprio Tribunal, a reestruturação da Escola Judiciária Eleitoral e a conclusão do planejamento das eleições municipais de 2016.
Após assinar o termo de posse como novo presidente do TRE-SC, o desembargador Cesar Abreu expressou inicialmente seus agradecimentos àqueles que depositaram nele a confiança na condução do próximo pleito eleitoral municipal, garantindo-lhe a possibilidade de, juntamente com a Corte, atuar em um momento político singular. “O desafio é dar os primeiros passos na reconstrução, em bases mais sólidas, dos alicerces da nossa República, tão combalida pelos escândalos que se revelam a cada dia mais indecentes”, afirmou. Abreu dispôs-se a corresponder “às legítimas aspirações da sociedade com o processo eleitoral”, garantindo que “não faltará energia e muito menos empenho para fazer valer nas urnas a vontade soberana do eleitor”.
Na sequência, o desembargador, lembrando dos cortes orçamentários impostos à realização do pleito, falou da necessidade de “fazer mais com menos” e disse que o compromisso maior da Instituição é com a democracia. “A Justiça Eleitoral não faltará ao dever cívico que a alimenta e inspira, guiando seus passos, que é a consolidação do Estado Democrático de Direito, que se viabiliza por meio das eleições, mecanismo apto a revelar representantes legítimos, honestos e compromissados com o bem comum”.
Em outra passagem de seu discurso de posse, o magistrado pediu que se redobrem os esforços no combate às candidaturas “indignas, verdadeiros vírus a corroer as entranhas do poder e assassinar as virtudes nacionais”. Para o desembargador, as eleições municipais são as mais importantes eleições do país, pois “a vida se processa nas cidades e é a partir das eleições, realizadas de forma limpa e transparente, que se rompe o círculo vicioso até agora presente da corrupção que, se não combatida, contamina as eleições subsequentes, estaduais e nacional”. Ao final, o novo presidente do TRE-SC, conclamou eleitores, partidos políticos e candidatos, para o que considera “o maior desafio da história do nosso povo: mudar o Brasil”, reservando à Justiça Eleitoral o papel de contribuir com eleições limpas. “A Justiça Eleitoral nasceu para servir ao país, para ajudar e orientar os partidos e os políticos, não para intimidá-los, persegui-los ou puni-los. Seu ideário maior é garantir a justiça das urnas”, concluiu.
Para saudar os recém empossados, discursou o juiz do Pleno do Tribunal Eleitoral, Helio David Vieira Figueira dos Santos, enaltecendo as virtudes e competências dos magistrados “para enfrentarem a incumbência de conduzir as próximas eleições municipais, em uma crise política sem precedentes em nossa nação”. O procurador regional eleitoral, Marcelo da Mota, como representante do Ministério Público Eleitoral, também realizou a sua saudação, fazendo menção ao espírito de equipe da Justiça Eleitoral catarinense, apontando-o como ponto distintivo entre as instituições do Estado. “O Tribunal é uma obra coletiva, e esse é o segredo de seu sucesso. Desejar sucesso aos novos integrantes é desejar que consigam manter e mesmo aperfeiçoar os método exitosos do TRE de Santa Catarina”, concluiu.
Além dos desembargadores que tomaram posse, a mesa foi composta pelos juízes e procurador eleitorais do TRE-SC, pelo presidente do Tribunal de Justiça de SC, des. José Antônio Torres Marques, pelo representante do Governo do Estado, procurador-geral João dos Passos Martins Neto, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gelson Luiz Merísio, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, e pelos senadores Paulo Bauer, Dário Berger e Dalírio Beber.
Currículo do novo presidente
Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu nasceu na cidade de Florianópolis/SC. Ingressou na carreira da magistratura em 1984, tendo atuado nas comarcas de Abelardo Luz, Xaxim, Araranguá, Lages e Capital. Exerceu a Presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses no biênio dezembro de 1995 a dezembro de 1997, tendo alçado ao cargo de Desembargador perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2002. Foi vice-corregedor-geral da Justiça no biênio 2010/2012 e atualmente é membro titular da Terceira Câmara de Direito Público. Doutorando em Ciências Jurídicas – Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas – Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, é mestre, com pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica pela UNIVALI, na área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo, e lato sensu em Gestão e Controle do Setor Público pela UDESC. É autor de diversos artigos na área do Direito e publicou, em 2004, a obra “Sistema Federativo Brasileiro: degeneração e reestruturação”, e, em 2009, “Governo Judiciário”.
Currículo do vice-presidente e corregedor
Antonio do Rêgo Monteiro Rocha é natural de Teresina, Piauí. Diplomado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC-PR, é pós-graduado em Ciências Jurídicas e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor de Direito em universidades do Estado de Santa Catarina, bem como das Escolas Superiores da Magistratura e da Advocacia. Ingressou na magistratura catarinense como juiz substituto em 1980, tendo atuado como titular nas comarcas de Imaruí, Maravilha, Palmitos, Porto União, Chapecó, Lages e Capital, exercendo em todas elas o cargo de juiz eleitoral. Foi juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina entre junho e dezembro de 1994 e no período de abril de 1998 a junho de 1999, quando foi empossado como juiz efetivo, cargo que ocupou até junho de 2001. Foi, ainda, juiz suplente deste Tribunal, na vaga de Desembargador, no período de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016. Foi eleito Desembargador do Tribunal de Justiça em 2002. É autor da obra Código do Consumidor: A Desconsideração Da Personalidade Jurídica, publicada em 1999, e possui decisões judiciais publicadas nos periódicos de circulação nacional.
