VEREADOR RECONHECE CAOS NA SAÚDE EM ITAPEMA

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“Vereador usa a tribuna da Câmara de Vereadores de Itapema e denuncia caos na saúde”

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Com todo o respeito, preciso fazer algumas considerações quais entendo como necessárias e oportunas quanto a legítima defesa feita em favor de uma vítima do sistema de saúde de Itapema. Vossa Excelência, tem em parte legitimidade em reclamar contra o Estado, contra o Secretário de Saúde de Estado, inclusive a prerrogativa de avocar o Art. 196 da CF e denunciar o ordenador primário das soluções e exigir o cumprimento do que manda a Lei.

Poderia aqui Vossa Excelência, narrar inúmeros casos, como o da Kelin Santos, bebê morto por mais de um mês no útero, do caso da Luana Jaques, sem UTI uma semana de romaria para conseguir uma transferência para a capital, se fosse citar todos os casos que chegam até nós, e eles fossem objeto de uma apuração séria e proba todos os agentes controladores do Município e do Estado estariam presos.

Me convém o direito que lembrar a Vossa Excelência que a grande piada é o governo Nilza Simas, que foi eleita pautada em um programa de governo que convenceu a sua excelência e grande parte dos cidadãos a votarem na mandatária que prometeu e está registrado que em 2016, se fosse eleita construiria um hospital e se reeleita em 2020, um (complexo de saúde hospitalar), seria essas promessas falsas, (Fake News), ou culpa da Secretaria de Estado da Saúde!

Creio que o Vereador Lei, tem conhecimento, tenho plena convicção que os vereadores têm consciência da quantidade de pessoas desassistidas sem atendimento mínimo, básico, estão em filas à espera de exames por anos, de cirurgias por anos!

Não seria em tese culpa do Estado, explico pelo fundamento legal: (aos governos estaduais está atribuída a gestão das políticas públicas estaduais por meio de uma secretaria) a prefeitura na pessoa do executivo (prefeito) o responsável direto pela implementação das políticas de atendimento pleno de saúde.

Suponhamos que a nossa saúde de Itapema está um caos, tem vários atores responsáveis por essa injustiça omissa e lesiva aos que buscam atendimento na rede municipal de saúde, a falta de representatividade política e jurídica, amadorismo/omissão, incompetência e falta de planejamento, sobretudo, direta da Prefeita Nilza Simas e do Secretária de Saúde de Itapema. “Está na Lei maior, a Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local”

Com todo o respeito a vereadora Raquel, tem conhecimento técnico e de legislação, está equivocada na cobrança, visto que: “Os municípios têm a responsabilidade principal de prestar os serviços, de colocar em prática tudo o que é planejado em âmbito estadual, federal e municipal”

Desta feita, valeu a atitude, coragem em denunciar uma violação dos direitos e da dignidade humana em Itapema, (por tabela), de um caso entre as centenas, ao menos mostra-se através desta respeitável tribuna que o caos tem nome, endereço e personalidade e os senhores sabem quem são os responsáveis e qual o local para legitimar o foro competente. Os senhores vereadores sabem de quem estou mencionando, espero que suas excelências legitimamente eleitas para legislar possam exigir o cumprimento da Lei.

José Avelino Santana

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