Vereadores de Itapema querem mais transparência nas Emendas Impositivas

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CÂMARA DE ITAPEMA EM AÇÃO

A Câmara Municipal de Itapema aprovou no dia 28, último dia de fevereiro, o Projeto de Lei nº 163/2022, matéria de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que ganhou ainda mais força com a assinatura de todos os vereadores de Itapema em coautoria. O texto do PL determina que a Prefeitura tenha transparência pública nas Emendas Impositivas do Legislativo realizadas no Orçamento Anual.
Isso porque, os vereadores podem destinar até 1,2% da Receita Corrente Líquida por meio das Emendas Impositivas, que deverão ser executadas pelo Município. Com o Projeto de Lei da Transparência, o direito fundamental do acesso à informação também será mantido e a Prefeitura poderá publicar todas as informações de prestação de contas em seu próprio site, permitindo à comunidade, às organizações e às entidades beneficiadas o acompanhamento da liberação dos recursos.
Após isso o PL seguiu para análise da Prefeitura, que tem o prazo de 15 dias úteis para manifestar seu parecer favorável (sanção) ou contrário (veto) à matéria, para que ela se torne Lei Municipal.

O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?

As emendas impositivas foram criadas em 2021 por meio de alteração na Lei Orgânica. Elas são instrumentos para que os parlamentares participem do orçamento anual do Município. É nesse momento que os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Tudo visando uma melhor aplicação dos recursos públicos arrecadados.

CÂMARA TEM NOVA LÍDER DE GOVERNO

A vereadora Zulma Souza (Progressistas) foi anunciada na Sessão Ordinária do dia 28, como a nova líder de governo na Câmara de Itapema. A convocação foi lida em plenário através do Ofício nº 22/2023 da Prefeitura Municipal. A função de ser o porta voz do governo dentro do Poder Legislativo estava desocupada desde. A função de porta voz estava desocupada desde o final do ano passado, quando o vereador Léo Cordeiro (MDB) pediu afastamento da liderança.
Zulma Souza está em seu quarto mandato como vereadora de Itapema, e acumula larga experiência, sendo hoje a vereadora mais antiga da Casa. Agora, ela terá a função importante de articular a relação entre Executivo e Legislativo. É sua atribuição também, orientar a bancada quanto aos votos; defender projetos apresentados pela Prefeitura; além de nortear a discussão e a votação de propostas.

Zulma Souza assume liderança do governo

Câmara quer melhor sinalização na velocidade permitida pela PRF de Itapema

O vereador Alexandre Xepa (Progressistas) encaminhou requerimento à Autopista Litoral Sul, cobrando que a concessionária melhore a sinalização sobre a velocidade permitida no posto da PRF em Itapema, evitando as famosas filas que atrapalham a fluidez da BR101. Estra é uma ótima ideia, uma vez que praticamente todos os dias verifica-se longas e demoradas filas de carros e caminhões que acabam atrapalhando o tráfego na parte urbana da BR 101 na cidade, causando incômodos aos que trafegam pela via, inclusive aos moradores de Itapema.

Vereador Alexandre Xepa

Comissão de Justiça retoma trabalhos com nova formação

Seguindo as mudanças na gestão da Câmara de Itapema, a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ) elegeu sua nova formação, assim como as demais Comissões Permanentes. As mudanças acontecem sempre a cada dois anos. Para o próximo biênio, foi eleito o vereador Wanderley Dias (PSD) para a presidência da CCJ. Compõem a comissão, também, os vereadores membros, Alexandre Xepa (Progressistas) e Léo Cordeiro (MDB).
Os novos membros realizaram a 1ª Reunião Ordinária da CCJ nesta quarta (08/02), às 14h. O presidente Ley declarou que quer garantir amplo debate sobre os Projetos de Lei em tramitação na Câmara de Itapema, assim como dar celeridade à tramitação das matérias.

 

Redação
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Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
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