Atualizado 19h38 – Em reunião na sede do legislativo de Itapema, donos de farmácias pertencentes ao Núcleo da ACITA – Associação Comercial e Industrial de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, declaram apoio unanime a manutenção da Lei que regula de 2004, o plantão de farmácias no Município.
O presidente da Câmara Nei da Van, abriu a reunião, citou a pauta e deu abertura aos trabalhos, disse que há uma polêmica na cidade e que é preciso que todos tomassem conhecimento do assunto, da lei, sobretudo, da importância da mesma para todos os cidadãos e oportunizou a todos os vereadores e aos representantes da Droga Raia e Núcleo de Farmácias o direito de manifestação e ao contraditório.
Já os representantes do Núcleo de Farmácias da ACITA, Patrícia Ruon, defendeu a manutenção da lei n. 2204/2004 e sua aplicação, enquanto a Droga Raia, ao contrário defendeu que a lei é ultrapassada e precisa de ser reformulada.
O vereador Lei defendeu a Lei e parabenizou o Núcleo pelos relevantes serviços prestados aos usuários, a lei deve ser mantida e tem meu apoio, concluiu.
Já o vereador Xavier defendeu a núcleo e sua organização, a lei é uma referência e de extrema importância para todos os cidadãos, referendou.
O vereador Xepa declarou que no Morretes deveria de ter mais de uma farmácia de plantão, posto que, segundo ele, tem recebido reclamações dos idosos e de mães devido a distância para comprar o remédio, o Núcleo se responsabilizou em colocar em pauta no Núcleo a reivindicação.
Já o vereador Tanaka, disse que ao contrário de a muito cogitam que a lei correu risco é um engano, a lei existe e será mantido e cumprida, e pediu ao Núcleo para observar o Código do Consumidor, quanto a prática de preços durante aos plantões. Tanaka, declarou que antes tinha uma outra visão do formato dos plantões, hoje, está convencido da importância da Lei, concluiu.
O vereador Yagan Dadam falou sobre a Lei e sua importância e que o Núcleo deve usar mais os veículos de mídias, se apresentar a sociedade, mostrar sua importância, dito isto, se fosse para uma votação vocês do Núcleo perderiam, porque as redes sociais não têm muita noção da Lei e de sua importância, sugiro que façam mais campanhas publicitárias e utilizem o espaço da casa Legislativa para promover a Lei e o Núcleo, sugeriu.
O vereador Tiãozinho, disse que vem para o Município tem que se adequar à lei e não a lei a quem chegou, apoiou incondicional os plantões e a lei.
Já o diretor da vigilância sanitária de Itapema, Juliano, disse cumpriu a lei, que a diretoria é uma extensão do governo Municipal e a ordem é para é cumpra-se a Lei, seguimos as normas de notificações, multas e após o descumprimento determinamos o fechamento da infratora. Para Juliano o plantão é essencial e a Droga Raia deve de se adequar à lei, para seguir atuando no município, disse.
O vereador Fafá parabenizou a Vigilância Sanitária pela rápida fiscalização e o de cumprir a lei, não adianta fazer abaixo assinado porque servirá para que? Hoje a Lei serve para garantir direitos aos usuários para que o plantão é essencial e é de extrema importância, daqui a três ou quatro anos pode se mudar a lei, mas por hora a lei e o Núcleo tem o seu apoio, conduziu.
Já a vereadora Zulma foi taxativa, declarou favorável a Lei porque o plantão funciona, concluiu.
O Edil Osmari, falou sobre a lei e de que apoia as atividades do Núcleo, é um trabalho importante e merece atenção desta casa, está apoiado, concluiu.
Ao final o vereador Xavier alertou a falta de publicidade, segundo o vereador que pegou um gancho da fala do Yagan, se fosse para o voto popular, o Núcleo perderia, tão logo, na audiência pública pode ser debatido, mas a lei neste momento, deve ser mantido.
Já o representante da Droga Raia, Jefferson kothe defendeu que a lei 2204/2004, está ultrapassada e que irá lutar para manter a Droga Raia 24 horas, somos favoráveis aos plantões, mas defenderemos a abertura da Droga Raia, o que não impede o funcionamento dos plantões, vamos defender essa ideia na audiência pública, na prefeitura e na justiça, garantiu.
O presidente, da ACITA, Rafael Ruthmann, colocou a Entidade a disposição para fomentar o debate, sobretudo defender a Lei e seu cumprimento na íntegra, “segundo Rafael, até agora essa lei foi melhor forma que encontramos para bem atender a todos.
Também foi consenso entre os donos de Farmácias do Núcleo em apoiar a decisão da prefeita Nilza Simas quanto a decisão de fechamento da infratora e do cumprimento da Lei.
Itapema, 09 de julho de 2019