Os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer em Santa Catarina vão ter que disponibilizar brinquedos adequados ao uso por pessoas com deficiência, com a decisão, nesta semana, do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) de sancionar e transformar em lei o Projeto de Lei (PL) 169/2019, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL). Para o parlamentar, a lei representa uma inclusão social de uma parcela da sociedade que estava sem acesso a esses brinquedos.
Pela lei, parques com até cinco brinquedos, ao menos um deverá ser adaptado. Para parques que tenham de 6 a 10 brinquedos, aos menos dois devem ser adaptados. Parques com mais de 10 brinquedos deverão disponibilizar ao menos 20% dos equipamentos adaptados.
O projeto contou com emenda apresentada pelo próprio autor que restringe a obrigação apenas a equipamentos instalados em locais públicos. “A intenção do projeto, sancionado pelo governador Carlos Moisés, é promover a inclusão social e nada melhor do que promover essa inclusão do que o ato de brincar para as crianças. Toda criança merece e precisa brincar num ambiente coletivo”, destaca Ricardo Alba.
O parlamentar enfatizou a aceitação da proposta junto aos demais deputados. “A proposta encontrou um eco expressivo no Parlamento, que agora é lei, que prevê brinquedos adaptados em todos os parques, praças e locais coletivos de brincadeiras para que as crianças com necessidades especiais possam brincar com as demais crianças e assim produzir cidadania, produzir inclusão social.”
Alba acredita que essa lei vai beneficiar centenas de famílias catarinenses que possuem crianças com necessidades especiais. “Quantas crianças não conseguiam brincar com brinquedos por eles não terem adaptações as suas necessidades especiais e olhando esse cenário real de uma família amiga a gente propôs esse projeto na Alesc que envolve diversas famílias em todos os municípios catarinenses.”
