A inércia do Estado, a negligência do Congresso e Ministério Público permite que plataformas de jogos saqueiem milhões e destruam vidas
O Estado como Cúmplice do Caos. Enquanto o Brasil assiste a uma epidemia de vício em apostas on-line, autoridades públicas e órgãos de controle lavam as mãos diante de uma indústria que movimenta até R$ 100 bilhões anuais, drena recursos de famílias vulneráveis e financia o crime organizado. A falta de regulação não é acidental: é um projeto que beneficia lobistas, influenciadores e até partidos políticos financiados por essas plataformas. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) e as Procuradorias Estaduais ignoram denúncias, e o Congresso se enrola em projetos de lei que poderiam frear o caos.
O CRESCIMENTO DA MÁQUINA CRIMINOSA: ONDE ESTÁ O ESTADO?
A explosão das apostas on-line no Brasil ocorreu sob o olhar passivo do poder público. Dados revelam que:
- 76% das plataformas operam sem licença, muitas vinculadas a organizações criminosas como o PCC, que usam o setor para lavar dinheiro do tráfico.
- Lei 14.790/2023, sancionada sob o discurso de “regulamentação”, priorizou a arrecadação de impostos (R$ 3,4 bilhões em 2024) em vez de proteger cidadãos.
Pergunta que não cala: Por que o MPF não age para investigar a origem do capital dessas empresas, mesmo com relatórios da CPI das Apostas expondo vínculos com o crime?
VÍTIMAS DO SISTEMA: A OMISSÃO QUE MATA
Enquanto o governo federal celebra a arrecadação, milhões são vítimas de um sistema sem freios:
- Bolsa Família: R$ 3 bilhões do auxílio foram desviados para apostas em 2024, sem que o Ministério da Cidadania criasse mecanismos para bloquear transações suspeitas.
- Saúde mental: 51% dos viciados relatam crises de ansiedade, mas o SUS não oferece tratamento especializado em 92% dos municípios.
Responsabilidade do Estado: A ausência de políticas de prevenção e tratamento configura violação do direito à saúde, garantido pela Constituição.
MINISTÉRIO PÚBLICO: O SILÊNCIO QUE APOIA O CRIME
O MPF e os MPs Estaduais têm poder para agir, mas:
- Operação Game Over, que desmantelou fraudes em apostas em 2023, foi uma exceção. A maioria das investigações é engavetada sob a alegação de “complexidade”.
- Publicidade ilegal: Influenciadores mirins promovem cassinos online, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas nenhuma promotoria moveu ações civis públicas para responsabilizar plataformas.
Exemplo de omissão: Em São Paulo, apenas 0,3% das denúncias relacionadas a apostas resultaram em processos judiciais.
A LAVAGEM DE DINHEIRO E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sabem que:
- Apenas 0,1% do potencial tributário do setor é recolhido, enquanto esquemas de sonegação movimentam R$ 30 bilhões/ano.
- Clubes de futebol, como Flamengo e Corinthians, recebem patrocínios de cassinos suspeitos, mas o MPF não exige transparência sobre a origem desses recursos.
Perversidade do sistema: Enquanto o cidadão paga impostos sobre apostas, as plataformas sonegam e repassam parte do lucro ao crime.
A REGULAMENTAÇÃO FANTASMA E A HIPOCRISIA POLÍTICA
A Lei 14.790/2023 é uma piada de mau gosto:
- Verificação declaratória: Permite que menores burlem a idade mínima (18 anos) com um clique, enquanto o Reino Unido exige documentos fiscais e biometria.
- Publicidade irrestrita: Influenciadores como Virgínia Fonseca lucram milhões promovendo cassinos, sem qualquer punição, mesmo após a CPI recomendar proibir anúncios.
Durante depoimento à CPI das Apostas, a influenciadora Virgínia foi direta:
“Se faz tão mal assim, proíbe.”
A declaração evidencia o abismo entre a responsabilidade social e o lucro pessoal — ignorando que muitos seguidores são jovens e vulneráveis à manipulação digital.
Quem lucra? Parlamentares receberam R$ 18 milhões em doações de empresas de apostas em 2022.
CONCLUSÃO: EXIGIR CONTAS DO ESTADO É URGENTE
A crise das apostas online é um retrato da podridão institucional. Enquanto autoridades se escondem atrás de discursos vazios, brasileiros perdem renda, saúde e dignidade. É preciso:
- Processar o MPF por improbidade administrativa, por negligenciar investigações contra plataformas criminosas.
- Cobrar o TCU (Tribunal de Contas da União) para auditar os repasses financeiros entre cassinos e o governo.
- Mobilizar a sociedade para pressionar deputados a aprovarem o PL 3.915/23, que responsabiliza influenciadores e proíbe publicidade.
A omissão do Estado é cumplicidade. Não há neutralidade possível quando o jogo virou uma máquina de moer vidas.
REFERÊNCIAS
- Câmara dos Deputados – Relatório Final da CPI das Apostas Online (2023).
- Lei 14.790/2023 – Diário Oficial da União.
- COAF – Relatório Anual de Atividades Financeiras.
- Ministério da Saúde – Pesquisa Nacional sobre Comportamento Aditivo (2023).
- Receita Federal – Estimativas de arrecadação e evasão fiscal no setor de apostas.
- BBC Brasil – Reportagens investigativas sobre influenciadores e apostas.
- Fiocruz – Estudo “Jogos, Vício e Vulnerabilidade Social” (2023).
- Transparência Brasil – Doações eleitorais por empresas do setor de apostas.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
