Município busca regulamentar uso dos equipamentos
Penha vai promover uma audiência pública com foco na regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas, como bicicletas e patinetes elétricos, ciclomotores e similares. A reunião acontece depois de amanhã, quinta-feira, 14, na Câmara de Municipal e será aberta à participação popular.
A iniciativa, solicitada pelo poder público à Câmara de Vereadores em junho, busca atender às necessidades atuais da população e gerar maior alinhamento com as melhores práticas de planejamento urbano. O encontro vai debater a Lei Municipal nº 3508/2025, regularizada em março, em conformidade com a legislação nacional de trânsito.
– A realização dessa audiência é de extrema relevância, especialmente considerando o crescente uso de meios de locomoção sustentável na cidade, com maior promoção de segurança e organização no trânsito – enfatiza o secretário de Trânsito, Marinho Alves.
Entre as principais medidas estabelecidas pela Lei, constam regras de circulação, uso de equipamentos de segurança, fiscalização e penalidades. Os recursos arrecadados com multas e penalidades serão destinados à construção e manutenção de ciclovias, campanhas de conscientização e ampliação da malha cicloviária.
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Texto: Luiza Vilas Boas
