Deputado Ivan Naatz valoriza a advocacia, especialmente nas cidades do interior
Neste mês de agosto, data comemorativa da advocacia nacional, oportuno relembrar que em meio a desafios estruturais, distâncias geográficas e escassez de recursos, os advogados do interior exercem papel essencial na defesa dos direitos e no acesso à justiça. Valorizar esses profissionais, juntamente com toda a categoria, é reconhecer sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do país.
Em bom tempo a OAB nacional em conjunto com a seccional catarinense vem desenvolvendo ações nesse sentido, nestes últimos anos. Até porque, é necessidade, comprovada por recentes pesquisas internas e dados que justificam um olhar mais direcionado e regionalizado para os profissionais do interior. O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da OAB, revelou que 42% da advocacia brasileira atuam exclusivamente no interior dos estados. A região Sul concentra o maior índice de atuação no interior, com 52%. Santa Catarina, especialmente, tem um percentual ainda maior, com 62%, o segundo do país, só perdendo para Goiás (65%), com a maioria dos advogados atuando no interior.
Junto com a ampliação da interiorização dos serviços, voltados à advocacia, com atenção especial também ao grande percentual de jovens advogados que despontam no cenário profissional, é preciso ainda fortalecer o necessário alinhamento com os poderes executivo, legislativo e, especialmente o Judiciário, para o encaminhamento de necessidades práticas da classe. No parlamento catarinense, já contribuímos em parceria com a OAB catarinense no sentido da aprovação de legislação que traz justiça e equidade aos advogados no exercício de seus direitos profissionais com relação a custas judiciais e honorários advocatícios. Outros projetos em tramitação também garantem valorização da categoria e recursos para ampliação de programa de assistência jurídica gratuita, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
No contexto geral, são contribuições em parceria para que aconteça uma valorização, integração e uma paridade cada vez maior entre a categoria que milita nos grandes centros metropolitanos com os profissionais das mais diversas regiões catarinenses em torno da construção de soluções concretas para os desafios permanentes da advocacia e de sua boa interlocução com o Judiciário e a sociedade em geral. Afinal, os advogados são os profissionais que sustentam a presença do direito em todos os recantos onde ele é mais necessário – e, muitas vezes, mais negligenciado.
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Ivan Naatz é Advogado e Deputado Estadual
