Contribuintes devem se adaptar ao novo modelo, que será obrigatório no país a partir de janeiro de 2026
A Prefeitura de Itapema informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passará a ser feita pelo Emissor Nacional, sistema da Receita Federal que padroniza o modelo em todo o Brasil – em conformidade com a Lei Complementar 214/2025, que determina a adoção do padrão nacional a partir de 2026.
O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO SERÁ O SEGUINTE:
– Novembro de 2025 – obrigatório para empresas do Simples Nacional.
– Dezembro de 2025 – adesão facultativa para as demais empresas.
– Janeiro de 2026 – todas as empresas deverão emitir suas NFS-e exclusivamente pelo sistema nacional.
Durante a transição, os contribuintes de Itapema continuarão a ter acesso ao Livro Eletrônico do ISS e ao Portal MeuISS, para emissão local de notas, sem interrupção dos serviços municipais.
Segundo a Receita Federal, a mudança tem como objetivo modernizar e simplificar a emissão das notas fiscais de serviço, preparar o sistema tributário para a futura Reforma Tributária e dar mais segurança e transparência às operações dos municípios e empresas.
A secretária da Fazenda, Vera Lurdes de Jesus, destacou a importância da adesão. “Estamos acompanhando a determinação nacional e organizando todo o processo para que os contribuintes de Itapema façam a transição com tranquilidade. Essa modernização traz mais padronização e eficiência, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica para as empresas e para o município.”
A Prefeitura reforça que vai divulgar materiais informativos e orientações para auxiliar contribuintes e contadores nesse período de adaptação.
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Texto: Carol Da Câmara
