Projeto do Executivo prevê isenção até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7.350, em vitória da justiça fiscal
A decisão unânime da Câmara Federal em aprovar a isenção de impostos até o limite de cinco mil reais, juntamente com descontos para quem recebe até R$ 7.350, merece destaque e reflexão. Trata-se de um gesto político e administrativo que dialoga diretamente com a realidade da população que mais sente o peso da carga tributária: os pequenos empreendedores, os trabalhadores autônomos e as famílias que lutam diariamente para manter seu orçamento equilibrado.
“A medida não significa abrir mão da responsabilidade fiscal. Pelo contrário, representa uma correção de rumos”, destaca a análise política. Enquanto grandes empresas contam com incentivos bilionários, é justo que o cidadão comum receba um sinal concreto de que o poder público também enxerga sua necessidade.
Ao garantir essa isenção e esses descontos, o Legislativo local cumpre não apenas um dever político, mas também um dever moral: aproximar a máquina pública da vida real. O impacto direto pode parecer modesto, mas, no contexto das economias familiares e dos pequenos negócios, significa o fôlego necessário para investir, pagar contas em dia ou simplesmente respirar diante das dificuldades.
O estado de Santa Catarina será um dos mais beneficiados com a nova isenção. Cerca de 12% dos trabalhadores catarinenses que recebem até cinco mil reais serão contemplados. Isso representa mais de 700 mil pessoas, que deixarão de pagar, em média, R$ 360 por mês em impostos. Na prática, cada trabalhador poderá poupar aproximadamente R$ 4.300 por ano.
Mais do que números e tabelas, a votação desta semana simboliza uma vitória da sensibilidade política sobre a burocracia. É o reconhecimento de que a tributação deve ser proporcional, justa e humana.
Depois do fiasco vergonhoso da PEC das prerrogativas, conhecida popularmente como a “PEC da blindagem”, a Câmara dos Deputados deu um recado claro à população: unanimidade histórica na aprovação do projeto do Executivo. Dos 496 deputados presentes, 493 votaram a favor, enquanto apenas o presidente Hugo Mota se absteve por função, e outros dois parlamentares não registraram voto.
“O resultado demonstra que, apesar de recentes controvérsias legislativas, é possível alcançar consensos em torno de medidas que beneficiam diretamente o cidadão”, ressalta o editorial.
Agora, cabe ao Executivo sancionar a lei e garantir que sua aplicação seja transparente e eficiente. Afinal, justiça fiscal não é privilégio, mas um direito do cidadão.
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Da redação
