Cidade pretende avançar nas questões de infraestrutura sanitária

Bombinhas é um município que tem uma pequena em extensão, mas é uma gigante em turismo. A cidade que é uma pequena península de 25 mil habitantes, mas que chega a receber mais de 2 milhões de turistas em cada verão, uma época em que os visitantes enfrentam desafios como ‘balneabilidade’ além dos visitantes terem acesso limitado à rede de esgoto. Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina – Foto: Cristian Cruz/PMB.

Como sabemos, Bombinhas é a menor cidade em extensão territorial de Santa Catarina, mas enfrenta os mesmos desafios de territórios maiores, como Itapema, Balneário Camboriú e outros. No verão, a cidade recebe mais de 2 milhões de visitantes, o que faz aumentar sua população de 25 mil moradores para até 20 vezes mais nos meses de temporada.

Responsável pelo tratamento de esgoto, a Companhia Águas de Bombinhas diz que apenas 18,21% da cidade está conectada à rede de coleta e tratamento, o que equivale a cerca de 4,5 mil moradores. Para especialistas, o avanço nesse tema está ligado à redução de custos com saúde, valorização imobiliária, qualidade de vida dos habitantes locais e seu grande impulso no turismo. Às vésperas de mais uma temporada, os números divulgados pela prefeitura mostram o potencial da cidade, números que pressionam por uma melhor conciliação entre o turismo, a preservação e as metas de saneamento básico.

No campo esportivo, um detalhe importante para apreciadores dos esportes marítimos. Bombinhas é a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, abrigando 39 praias e três unidades de conservação, o que ocupa 67% do seu território. Por outro lado, o crescimento ao longo dos anos tem gerado problemas em relação às construções irregulares, o despejo de esgoto no mar e dados negativos de balneabilidade nas praias. No último mês de fevereiro de 2025, por exemplo, no auge do verão passado, 7 dos 9 pontos analisados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC) estavam impróprios para o banho.

Responsável pelo tratamento de esgoto, a Águas de Bombinhas diz que apenas 18,21% da cidade está conectada à rede de coleta e tratamento – equivalente a cerca de 4,5 mil moradores. O índice

é inferior à média estadual (de mais de 33%), e distante da meta nacional definida pelo Marco Legal do Saneamento que prevê 90% de cobertura até 2033 no Brasil. A concessionária responsável pelos serviços desde 2016, com a missão de ampliar os índices de abastecimento de água e saneamento no município, afirma que tem intensificado as fiscalizações para reduzir as ligações de esgoto irregulares – problema que afeta toda a rede, sobretudo no verão, quando o volume de resíduos sempre aumenta. Entre as iniciativas em andamento, a empresa está construindo uma nova estação de tratamento, que deve elevar a cobertura de saneamento para 54% em 2026.

PEDÁGIO AMBIENTAL E NÚMEROS

Conheça as paisagens de Bombinhas, cidade do Litoral de Santa Catarina

Para garantir a preservação no pequeno destino paradisíaco, a prefeitura adotou, ainda em 2015, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A iniciativa é adotada em poucos locais do país e já foi alvo de processos e contestações na justiça, mas segue ativa e com reajuste neste ano. Atualmente, ela é cobrada em Fernando de Noronha (PE) e Jericoacoara (CE), por exemplo.

Na temporada mais recente, o pedágio em Bombinhas garantiu arrecadação de R$ 26,4 milhões – sendo R$ 16,6 milhões pagos por veículos nacionais e R$ 9,8 milhões relacionados à entrada de automóveis estrangeiros na cidade.

A administração defende que o valor – cobrado entre novembro a abril – protege os recursos naturais e freia a degradação ambiental provocada pelo excesso de pessoas na temporada. Segundo o município, com o dinheiro a cidade investe em fiscalização, educação ambiental, recuperação de vegetação e manutenção de espaços públicos.

Entre as ações implementadas recentemente estão: a recuperação de vegetação e o isolamento de áreas em processo de recuperação, elaboração de plano de manejo em dois parques municipais e monitoramento marinho.

ALGUNS RELATOS APONTAM

Dona de um chalé de aluguel no centro de Bombinhas há 25 anos, a senhora Luciana Bley de Noronha é contra a cobrança da TPA por conta da dificuldade na transparência dos dados. Tesoureira da Associação Filhos de Bombinhas, ela diz acreditar que o turismo não é um problema para a cidade, e cita as construções desenfreadas e a falta de saneamento. Por isso, defende mais fiscalização nos novos empreendimentos e cobra que a concessionária responsável pelo saneamento e distribuição de água cumpra os prazos: “Nosso turismo é sazonal, a própria natureza se renova, esse não é nosso problema, o que precisa ser feito é o mínimo: que a administração pública cumpra seu papel e faça valer a lei”.

Em relação ao esgoto, a empresária também cita os problemas com as fossas em lotes: “O problema maior é quando chove muito e acaba vazando esgoto pelos bueiros, inclusive na praia. O que acontece no verão é que algumas pousadas acabam esgotando suas fossas à noite e também nos dias de chuva intensa, para fugir à fiscalização”, diz.

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Também entram na categoria serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Engenheiro sanitarista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodrigo Mohedano explica que a legislação brasileira prevê duas formas de tratamento de esgoto. A primeira é o sistema centralizado, no qual os dejetos são coletados e encaminhados para uma estação de tratamento. A segunda é o descentralizado, feito diretamente nos imóveis por meio de fossas sépticas ou caixas de gordura, que é mais comum em áreas rurais e região de praias. Segundo o especialista, apenas o sistema centralizado entra nas estatísticas oficiais e fica sob responsabilidade do poder público ou de concessionárias, como ocorre em Bombinhas, administrada pela empresa Águas de Bombinhas. Já o modelo descentralizado depende da iniciativa dos moradores, gerando a necessidade do poder público “cobrar da população para que faça a sua parte”.

Os municípios têm que focar não só em expandir a rede, mas orientar e fornecer um serviço de manutenção dos sistemas no lote, que possa melhorar essas condições. Então, o serviço de limpeza de fossa e de caixa de gordura, por exemplo, é algo que precisa avançar – diz Rodrigo Mohedano, Engenheiro sanitarista e professor da UFSC.

O PARADOXO ENTRE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

Portal de entrada para a cidade de Bombinhas – Foto: Cristian Cruz/Divulgação.

José Baltazar Guerra é um especialista em desenvolvimento sustentável. Ele explica que o crescimento exponencial da população na alta temporada pressiona – sobretudo a infraestrutura de saneamento básico – que pode sobrecarregar o sistema já existente. Professor da Unisul no Litoral Norte, ele cita a preocupação com a contaminação das praias e rios, a proliferação de doenças, especialmente no verão, além da perda de atratividade turística.

Ao classificar o tema como “paradoxo”, o pesquisador explica que o próprio motor da economia, que é o turismo, pode ser comprometido por conta do saneamento e defende soluções de curto, médio e longo prazo. Entre elas, ele cita os investimentos em tecnologias, planejamento urbano e até mesmo em tarifas para que os turistas também contribuam para preservar os locais. “Em suma, trata-se de alinhar a gestão urbana com os princípios da sustentabilidade, garantindo saúde pública, preservação ambiental e competitividade turística”, aponta.

Luana Prado é presidente executiva do Instituto Trata Brasil, que divulga anualmente um ranking do saneamento básico no país. Ela também avalia que a falta do serviço vai na contramão do que é esperado para impulsionar o turismo de uma região, o que compromete em determinado grau o desenvolvimento do setor. O impacto costuma ser mais sentido justamente nas cidades litorâneas.

Isso ocorre, ela explica, porque o número de doenças de veiculação hídrica costuma aumentar com a falta de saneamento básico, propiciando um cenário ideal para surtos de viroses e, consequentemente, uma sobrecarga no sistema de saúde dos municípios. “As pessoas não querem ir para um lugar onde vão ficar doentes”, comenta.

“Sem a coleta e tratamento dos esgotos – no caso de Bombinhas, onde a gente tem apenas 18% de tratamento de volume do esgoto gerado – esse esgoto bruto vai se infiltrar no solo e vai acabar nos rios e nos mares da região. E tem uma série de coliformes fecais que contaminam e trazem doenças – como as diarreias, esquistossomose, leptospirose etc. – quando as pessoas têm contato com esses patógenos”, explica Luana.

Um estudo feito pelo Instituto, em parceria com a consultoria econômica ‘Ex-Ante’, projetou que, se a universalização do saneamento tivesse sido alcançada em 2021, Santa Catarina poderia economizar ao menos R$ 861,8 milhões por ano em despesas com saúde até 2055. No âmbito profissional, o levantamento estimou que os custos com horas pagas e não trabalhadas devido aos afastamentos por diarreia, vômito e doenças respiratórias poderiam ser reduzidos em cerca de R$ 775,6 milhões no mesmo período.

No caso de Bombinhas, os benefícios com a ampliação do serviço são diretos. A cidade tem como principal fonte de economia o turismo, responsável por 19% do Produto Interno Bruto (PIB). O território também tem 5 praias com o selo internacional da Bandeira Azul – confirmando, junto com São Francisco do Sul, a primeira posição do Brasil.

A premiação reconhece critérios de boa gestão ambiental. Na lista de 2025, estão as praias da Conceição, Quatro Ilhas, Tainha, Mariscal (imagem acima), além da prainha de Mariscal.

EMPRESA INVESTE EM NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Reginalva Mureb é presidente da Aegea Santa Catarina, empresa que administra a Águas de Bombinhas. Reginalva diz que a companhia tem um projeto para universalizar o tratamento de esgoto até 2033 na cidade. A meta vai ao encontro do Marco Legal do Saneamento Básico, lei que estabelece que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Em relação ao tratamento de esgoto, a presidente diz que a universalização não é só uma preocupação, mas “um compromisso”. Atualmente, Bombinhas é abastecida por uma única estação de tratamento com capacidade de processar 50 litros de material por segundo. Até o próximo ano, uma nova estrutura, com capacidade ampliada para 165 litros por segundo, permitirá a expansão da rede de esgoto.

Em percentual, o empreendimento vai ampliar em 36% a rede, elevando a cobertura de saneamento da cidade para 54% no próximo ano. A aposta é que o cenário da balneabilidade também será melhorado. “Já avançamos identificando a área para a grande estação, e já avançamos com novas redes que serão ligadas a essa nova estação”, explicou Mureb.

Mapa mostra rede de tratamento de esgoto em Bombinhas, no Litoral Norte de SC – Foto: Águas de Bombinhas/Divulgação.

A imagem divulgada pela concessionária mostra a dimensão do projeto. Atualmente, a região próxima à Praia de Bombinhas (na cor verde no mapa) é a que conta com rede de esgoto. Com a ampliação, os novos sistemas já foram mapeados: em azul aparecem os trechos executados, mas ainda inativos; em vermelho, as obras em andamento.

Enquanto o serviço não alcança todo o município, a concessionária investe em fiscalização de lotes que não têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto pela rede e dependem do uso de fossas sépticas. Segundo a Águas de Bombinhas, os sistemas só funcionam se os locais forem limpos e cuidados regularmente. Irregularidades como ligações clandestinas à rede de drenagem pluvial, por exemplo, podem comprometer a qualidade da água das praias, de acordo com Mureb.

“A prefeitura tem a obrigação de fiscalizar se essas pessoas que têm fossa estão cuidando dela, se ela está bem dimensionada, e se está tendo manutenção. A prefeitura nos chama para que a gente apoie o município na identificação de quem não está agindo de forma ambientalmente correta. Nós apoiamos, identificamos e a prefeitura normalmente notifica, dá um prazo para a que pessoa se regularize”, explica.

Procurado, o município diz que tenta minimizar os impactos das fossas irregulares com fiscalização e multas. A prefeitura destaca ainda que a manutenção adequada desses sistemas individuais é de responsabilidade dos proprietários, que devem garantir o correto funcionamento para evitar a contaminação do solo e das águas. “As vistorias buscam identificar imóveis que não estão em conformidade com a legislação, aplicando notificações e, quando necessário, sanções previstas em lei”, diz. “Quando são encontradas irregularidades, a prefeitura notifica o responsável e acompanha o cumprimento das medidas corretivas”.

COMO ESTÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE

Em relação ao abastecimento de água, a meta para o Marco Legal na cidade deve ser cumprida. A concessionária de Bombinhas começou a ampliar o serviço ainda em 2016, quando assinou o contrato com o município. À época, o abastecimento era limitado a uma pequena estação carregada por caminhões-pipa.

Atualmente, a cidade conta com uma adutora que percorre 27 km e que atende toda a população residente e também flutuante (apenas no verão), com picos de 300 mil pessoas. “Boa parte desse sistema fica parado na baixa temporada porque a gente não necessita colocar em operação. A gente utiliza nos períodos de feriados e na alta temporada. A capacidade da estação é para atender 300 mil pessoas. Como a população residente é de 25 mil, só precisa colocar o sistema para funcionar com 50, 60 litros por segundo”, comenta a presidente.

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Texto: Caroline Borges, Sofia Mayer

Detalhes adaptados: Redação Folha do Estado