Governo esclarece sobre alterações de valores que estariam ocorrendo nos valores do IPTU
A Prefeitura de Itapema vem a público esclarecer desinformações que estão circulando a respeito dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. Em nenhum momento foi votado aumento do IPTU. O que foi apreciada foi apenas a possibilidade de o Poder Executivo realizar ajustes por meio de decreto, em conformidade com a jurisprudência vigente.
Quanto à atualização da Planta Genérica de Valores, trata-se de uma exigência legal, que deve ser realizada a cada gestão. Em Itapema, essa atualização não ocorre desde 2011, o que pode, inclusive, gerar penalizações por parte do Tribunal de Contas.
O estudo técnico realizado demonstrou que, caso toda a valorização imobiliária acumulada desde 2011 fosse aplicada, o impacto seria muito elevado. No entanto, essa aplicação não será feita neste momento.
Com relação ao projeto do ITBI, que foi retirado de pauta também não aumenta o imposto. Ele apenas padroniza a base de cálculo, seguindo o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através do tema 1.113. A alíquota de Itapema já é a menor da região, mesmo com o metro quadrado mais valorizado do litoral.
Todo o processo foi apresentado e discutido com setores representativos da sociedade, como o Sinduscon, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a CDL, o CRECI, além da própria Câmara de Vereadores.
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Texto: Carol Da Câmara
