PL 775/2025 é aprovado, substitutivo é rejeitado e PL do ITBI é retirado de pauta; Prefeitura esclarece informações falsas
Por 7 votos a 5, Plenário aprova o PL 775/2025, que permite corrigir a Planta Genérica de Valores do IPTU de Itapema. Na noite de terça-feira, 16 de dezembro, na 45ª Sessão Ordinária, a Câmara de Itapema aprovou, por 7 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei 775/2025 do Poder Executivo. A matéria autoriza a Prefeitura atualize a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada no cálculo do IPTU, através de Decreto Municipal.
A recente aprovação do Projeto de Lei 775/2025, que autoriza a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada para cálculo do IPTU em Itapema, gerou desinformações nas redes sociais.
De acordo com o governo municipal, em nenhum momento houve votação ou aprovação de aumento do IPTU. O que foi apreciado pelo Legislativo foi apenas a possibilidade de o Poder Executivo realizar ajustes por meio de decreto, dentro dos limites estabelecidos pela legislação e em conformidade com a jurisprudência vigente. Veja link: Nota Oficial – https://folhaestado.com/prefeitura-de-itapema-esclarece-fake-news-sobre-projetos-de-lei-do-iptu-e-itbi/
A seguir, o Folha do Estado desconstrói ponto a ponto as fake news e contextualiza os fatos com base na nota oficial da Prefeitura.
❌ “Aumento do IPTU já está valendo”
Falso! O PL aprovado apenas autoriza a Prefeitura a atualizar a PGV por decreto, com base em critérios técnicos e estudos de mercado. Não houve aumento imediato e a cobrança extra não será aplicada de forma abrupta.
❌ “Atualização da PGV vai onerar todos os contribuintes”
Falso! A atualização da PGV é obrigatória por lei e não ocorre desde 2011. O estudo técnico indica que aplicar toda a valorização acumulada de uma vez seria pesado, mas isso não será feito agora, garantindo proteção aos contribuintes.
❌ “Projeto do ITBI aumenta imposto”
Falso! O PL nº 776/2025 foi retirado de pauta antes da votação, portanto não há aumento de ITBI. O projeto apenas padronizaria a base de cálculo conforme decisão do STF, Tema 1.113, se fosse aprovado. A alíquota do ITBI em Itapema continua sendo a menor da região.
❌ “Decisões sem diálogo com a sociedade”
Falso! O PL foi discutido com setores representativos, como Sinduscon, Judiciário, Ministério Público, CDL, CRECI e a própria Câmara. A Prefeitura reforça transparência e participação popular antes de qualquer decisão tributária.
Próximos passos
Após a sanção do Executivo, será publicado decreto regulamentando metodologia e cronograma da atualização da PGV, com base na lei aprovada. A população pode acompanhar todas as informações no Diário Oficial do Município (DOM) e se preparar para o lançamento do IPTU 2026.
💡 Fato é fato! A Prefeitura de Itapema reforça que medidas seguem critérios legais e técnicos. O Folha do Estado segue firme no combate às fake news, garantindo que a população tenha informações precisas e confiáveis sobre tributos municipais.
Da redação
Nota da redação: Diante da circulação de conteúdos distorcidos e informações falsas sobre projetos de lei em tramitação no Município de Itapema, o Folha do Estado reforça a importância da apuração responsável e do compromisso com a verdade factual.
O jornalismo sério tem o dever de confrontar boatos com documentos, declarações oficiais e decisões judiciais — exatamente como fez a administração municipal ao vir a público prestar esclarecimentos à população. Divergências políticas são legítimas; a manipulação de fatos, não.
O Folha do Estado reafirma seu compromisso com a checagem rigorosa, o direito à informação e o combate permanente às fake news, entendendo que a transparência e o acesso à informação correta são pilares da democracia e da cidadania consciente.
Seguiremos publicando esclarecimentos oficiais, ouvindo todas as partes envolvidas e atuando de forma crítica, independente e responsável, sempre em defesa do interesse público.
José Santana
Editor-Chefe – Folha do Estado
MTB 3982/SC
Veja resposta do prefeito Alexandre Xepa em uma de suas redes sociais: Veja link https://www.instagram.com/reel/DSXxLf3EdzA/?igsh=MXR1aGlvOHcyYmt5Zw==
