Itapema: Prefeitura distribui nota de esclarecimento e repúdio

Agentes inescrupulosos transmitem notícias falsas sobre fornecimento de lanches

A Prefeitura de Itapema vem a público esclarecer e repudiar informações falsas e preconceituosas que vêm sendo divulgadas nas redes sociais a respeito de uma licitação municipal para fornecimento de lanches. Diante da divulgação de informações falsas e distorcidas sobre esse processo, a Prefeitura manifesta repúdio à tentativa de induzir a população ao erro por meio da simplificação irresponsável de dados administrativos, assim como do uso de linguagem preconceituosa.

SOBRE A FINALIDADE DA LICITAÇÃO

Ao contrário do que foi propagado, a citada licitação não é exclusiva da Secretaria de Assistência Social. Trata-se de um registro de preços destinado ao atendimento de diversas Secretarias Municipais, utilizado conforme a demanda ao longo do ano. O fornecimento de lanches atende atividades institucionais realizadas em diferentes áreas da administração pública, entre elas:

– Grupos de convivência e oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa;

– ⁠Ações de prevenção, campanhas e atividades coletivas da Secretaria de Saúde;

– Eventos comunitários, cursos, oficinas e ações educativas nos bairros;

– Reuniões institucionais, conselhos municipais e atividades oficiais abertas à população.

Reduzir esse processo a uma suposta “compra de lanche para moradores em situação de rua” é uma distorção deliberada da realidade administrativa.

SOBRE OS VALORES E A RESPONSABILIDADE FISCAL

O valor inicialmente estimado no processo foi de aproximadamente R$ 1,7 milhão, conforme previsão técnica constante no termo de referência. Após a conclusão do processo licitatório, o valor homologado ficou em R$ 1,3 milhão, que representa um teto máximo de contratação, e não um gasto obrigatório ou imediato.

A utilização dos recursos ocorre exclusivamente conforme a necessidade real dos serviços. Como parâmetro, em 2025, o Município utilizou R$ 394 mil nesse tipo de despesa, valor significativamente inferior ao limite licitado, o que comprova a responsabilidade fiscal da gestão e o uso criterioso dos recursos públicos.

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA

A Prefeitura de Itapema repudia de forma veemente o uso de termos pejorativos para se referir a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Assistência Social é uma política pública estruturada, regida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e não se limita a ações pontuais.

ENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO:

  • Acompanhamento de famílias e proteção à criança e ao adolescente;
  • Ações de qualificação e inserção no mercado de trabalho;
  • Grupos de apoio, atendimentos técnicos especializados e ações comunitárias permanentes.

Reduzir o trabalho técnico e contínuo de profissionais qualificados a uma caricatura é um desrespeito aos servidores públicos e às pessoas atendidas pelas políticas públicas do Município.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a execução de políticas públicas baseadas em dados, legalidade e respeito à dignidade humana. Itapema segue avançando com trabalho sério, não com desinformação.

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Prefeitura de Itapema

NOTA DA REDAÇÃO:

A disseminação de fake news em Itapema, especialmente nas redes sociais, é uma prática irresponsável que prejudica a população. Pessoas inescrupulosas distorcem fatos e mentem sobre programas da Prefeitura, confundindo os cidadãos, enfraquecendo políticas públicas e minando a confiança nas instituições. Informação falsa não é opinião: é desinformação. Por isso, é fundamental que a comunidade busque fontes oficiais, verifique os fatos e não compartilhe boatos. A verdade é um serviço público e deve ser respeitada. (L. Pimentel).

Redação
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