Votação terá prosseguimento nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores
Aconteceu nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, o segundo dia da conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como a Lei de Microzoneamento. A audiência foi aberta ao público e foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e canal da Câmara no YouTube.
A reunião seguiu com a deliberação dos índices urbanísticos de cada microzoneamento por meio do Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. Na ocasião, também entrou em votação a proposta de consolidação dos chamados Corredores de Desenvolvimento – eixos estruturantes da cidade onde será permitida maior verticalização e, consequentemente, maior adensamento, acompanhados de requalificação urbana e melhorias na mobilidade, como o alargamento dos passeios públicos por meio do recuo das edificações. A proposta foi aprovada pela grande maioria dos delegados presentes.
Outra proposta aprovada foi a dos Zoneamentos Excepcionais, que estabelecem índices diferenciados para grandes terrenos localizados nos bairros. Em contrapartida a esses índices, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.
– Avançamos bastante na noite de hoje. Votamos todos os índices básicos de todas as microzonas de Balneário Camboriú, aprovamos os Corredores de Desenvolvimento e as Zonas Excepcionais. Foi realmente uma noite muito produtiva. Vamos avançar muito agora: vamos textualizar tudo isso que foi votado e, na quinta-feira, aqui nesse mesmo local, vamos avançar nos textos, nos regramentos e em uma série de outras prerrogativas – afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Deise Fumoto, delegada não-governamental, avalia a reunião como positiva. “De um modo geral, a maioria dos votos foram favoráveis tanto para os corredores quanto para o Zoneamento Excepcional. Esses novos zoneamentos que permitem bordas de rio e o desenvolvimento dos corredores, vão ser muito importantes para o transporte público tronco-alimentador”, disse.
A conferência terá continuidade nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. Assim como as demais sessões, haverá transmissão ao vivo para quem deseja acompanhar, mas não pode comparecer pessoalmente.
ASSISTA A CONFERÊNCIA
O segundo dia de conferência da Lei de Microzoneamento foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/2804496996552669.
DOCUMENTOS
Todos os mapas, índices, tabelas e o texto-base que estão em votação pelo Colégio de Delegados estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct. No mesmo endereço, também podem ser consultadas todas as sugestões encaminhadas pela população.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a conclusão da fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo Municipal, marcando a etapa final do processo.
SOBRE O MICROZONEAMENTO
O microzoneamento de uma cidade é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa do que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.
Além de estabelecer critérios mais minuciosos para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também serve como base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.
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Texto: Pedro Homrich
Fotos: Divulgação/PMBC
