A Câmara de Vereadores de Itapema recebeu uma representação que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Márcio da Silva. O documento, protocolado por um eleitor do município, descreve a conduta do parlamentar como um possível uso da função pública para autopromoção política, com exposição de instituições e distorção de informações técnicas à população.
A denúncia é dura: sustenta que o vereador teria transformado um tema técnico, o reajuste de tarifa de serviço público previsto em contrato, em espetáculo político, utilizando redes sociais, discurso emocional e a própria imagem em agendas institucionais para reforçar narrativa de suposta ilegalidade do ato administrativo.
Ministério Público virou “cenário político”, diz representação
Um dos pontos centrais da acusação é o fato de o vereador ter gravado e divulgado sua ida ao Ministério Público, além de publicar conteúdos relacionados à reunião com membro da instituição. Para o autor da representação, a atitude extrapola a transparência e entra no campo da instrumentalização política de órgão de Estado, o que, em tese, comprometeria a seriedade institucional.
O documento afirma que a exposição pública desse encontro foi usada para reforçar a imagem do vereador como alguém que estaria “lutando contra o reajuste”, mesmo se tratando de um ato administrativo que, segundo a denúncia, tem natureza técnica e contratual.
Discurso emocional e possível indução da população a erro
A representação também critica o tom adotado pelo parlamentar nas redes sociais, destacando a frase em que ele afirma que o reajuste “dói no seu bolso e no meu bolso”. Para o denunciante, o uso de linguagem emocional em um tema regulatório complexo teria servido para mobilização popular sem o devido esclarecimento técnico, criando a impressão de que o aumento seria fruto de mera decisão política e passível de cancelamento por pressão.
O texto sustenta que essa postura pode ter gerado falsa expectativa na população, ao sugerir que um decreto com base contratual e regras de concessão poderia ser derrubado por atuação política individual, o que, segundo a denúncia, distorce o funcionamento das instituições e o próprio papel do Legislativo.
Acusação fala em desvio de finalidade do mandato
Outro ponto forte do pedido é a alegação de desvio de finalidade no exercício do cargo. O autor afirma que o mandato parlamentar não pode ser usado para criar “narrativas de confronto institucional” com fins de visibilidade política, especialmente quando envolve órgãos de controle e atos administrativos de natureza técnica.
A representação argumenta que, ao apresentar publicamente o caso como se houvesse ilegalidade evidente, sem expor fundamentos jurídicos detalhados, o vereador pode ter ultrapassado os limites da crítica política legítima e ingressado em conduta incompatível com a dignidade do cargo.
Fundamentação jurídica
O pedido encaminhado à Câmara argumenta que o caso pode se enquadrar como infração político-administrativa por quebra de decoro, com base em princípios constitucionais da moralidade e da lealdade institucional, além de normas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Itapema.
Possíveis consequências
O documento pede a instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itapema. Se a denúncia for recebida, poderá ser aberto processo disciplinar, com direito à defesa do vereador e eventual aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, que podem ir de advertência até medidas mais graves, a depender da conclusão dos trabalhos.
Até o momento, trata-se de uma acusação formal apresentada por um cidadão, ainda sem julgamento. Caberá à Câmara decidir se os fatos narrados configuram, ou não, quebra de decoro parlamentar.
Nota da Redação
A presente matéria tem caráter estritamente informativo e relata o teor de representação formal protocolada por um eleitor junto à Câmara de Vereadores de Itapema, sem qualquer juízo antecipado de valor sobre a conduta do parlamentar citado.
Ressalta-se que todas as acusações narradas são alegações constantes do documento apresentado e ainda não foram analisadas ou julgadas pelo Legislativo municipal ou por qualquer órgão de controle.
O espaço permanece integralmente aberto ao vereador Márcio da Silva para que, querendo, apresente manifestação, esclarecimentos ou contrapontos, os quais serão publicados com o mesmo destaque, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
