Desde sua independência em 1822, o Brasil tem passado por profundas transformações políticas, sociais, culturais e econômicas. Deposições de governos eleitos, golpes de Estado, revoluções e atentados marcaram a trajetória nacional. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da democracia . Diante desse cenário, é imperativo refletir sobre a importância da Constituição na consolidação da democracia brasileira. A Constituição Cidadã de 1988 não apenas estabelece direitos e deveres, mas também impõe a todos os cidadãos e instituições o compromisso de defendê-la.
Evolução Constitucional Brasileira
Ao longo de sua história, o Brasil adotou diversas constituições que refletiram os contextos políticos de suas épocas:
•Constituição de 1824: Estabeleceu o Império e o Poder Moderador, conferindo amplos poderes ao imperador.
•Constituição de 1891: Inaugurou a República, adotando o federalismo e a separação dos poderes.
•Constituição de 1934: Introduziu avanços sociais, como o voto secreto e direitos trabalhistas.
•Constituição de 1937: Conhecida como “Polaca”, instaurou um regime autoritário durante o Estado Novo.
•Constituição de 1946: Restaurou a democracia após o Estado Novo, garantindo direitos individuais.
•Constituição de 1967: Durante o regime militar, consolidou medidas centralizadoras e restringiu liberdades civis.
A Constituição de 1988 e as Cláusulas Pétreas
A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, representa um marco na redemocratização do país. Para assegurar a perenidade de princípios fundamentais, foram estabelecidas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas ou alteradas de forma a reduzir direitos. Conforme o artigo 60, §4º, da Constituição Federal, são cláusulas pétreas:
•Forma federativa de Estado: Garante a autonomia dos entes federativos.
•Voto direto, secreto, universal e periódico: Assegura a participação democrática dos cidadãos.
•Separação dos Poderes: Estabelece a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
•Direitos e garantias individuais: Protege as liberdades e direitos fundamentais dos indivíduos.
Proteção e Defesa da Constituição
A Constituição de 1988 não apenas estabelece direitos e deveres, mas também impõe a todos os cidadãos e instituições o compromisso de defendê-la. O artigo 34, inciso VII, alínea “b”, prevê a intervenção federal nos Estados para garantir a observância dos direitos da pessoa humana, demonstrando a importância atribuída à proteção constitucional. Além disso, o artigo 5º, §1º, dispõe que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, reforçando o dever de todos em assegurar sua efetividade.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular é a base do poder constituinte, conforme o parágrafo único do artigo 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Isso significa que os cidadãos desempenham um papel central na defesa e na promoção dos princípios constitucionais.
Mecanismos de Participação Popular
A Constituição de 1988 ampliou os espaços de participação social, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente as decisões políticas e legislativas. Entre os principais instrumentos de participação popular estão:
•Iniciativa Popular de Lei: Os cidadãos podem apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, desde que a proposta seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
•Plebiscito e Referendo: São consultas populares sobre questões de relevância nacional, permitindo que a população decida diretamente sobre determinados temas antes (plebiscito) ou após (referendo) a criação de uma lei ou ato administrativo.
Responsabilidade na Defesa da Constituição
Além desses mecanismos formais, a defesa da Constituição é uma responsabilidade compartilhada por todos os cidadãos. A participação ativa na vida política, a fiscalização das ações dos representantes eleitos e o engajamento em movimentos sociais são formas de assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e efetivados. A sociedade civil organizada tem um papel crucial na promoção dos direitos fundamentais e na garantia da ordem democrática. Portanto, os cidadãos brasileiros não são apenas beneficiários dos direitos assegurados pela Constituição, mas também protagonistas na sua defesa e na construção contínua de uma sociedade mais justa e democrática.
Considerações
A Constituição Federal de 1988 é fruto de um processo histórico de lutas e conquistas democráticas no Brasil. As cláusulas pétreas desempenham papel fundamental na manutenção dos princípios essenciais da nossa organização política e dos direitos individuais. Portanto, a proteção e a defesa da Constituição são responsabilidades compartilhadas por todos os cidadãos e instituições, garantindo a continuidade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
José Santana é jornalista, formado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional e Administrativo.
Fontes e Referências:
•Procuradoria-Geral da República denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito 
•Cláusulas Pétreas da Constituição de 1988 – InfoEscola 
•Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Planalto 
•PGR
