Erros do passado ainda sobrevivem 

Segundo informações divulgadas em 25 de novembro de 2025 e atribuídas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o processo envolvendo o general Augusto Heleno teria alcançado a condição de trânsito em julgado naquela data. Caso essa confirmação oficial seja consolidada no âmbito do STF, o episódio representará um marco histórico: pois pela primeira vez, um general da reserva que ocupou cargo de cúpula no Executivo será definitivamente responsabilizado por sua participação em ações contrárias à ordem constitucional. A relevância política e simbólica desse eventual desfecho jurídico ultrapassa o indivíduo e reabre o debate sobre a relação entre setores das Forças Armadas e a democracia brasileira.

As crises institucionais brasileiras quase sempre revelam algo maior do que aparentam. Muitas vezes elas são o reaparecimento de tensões antigas, embaladas em novas roupagens e protagonizadas por novos atores. A disputa que marcou o interior das Forças Armadas na década de 1970 – entre o projeto moderado do general/presidente, Ernesto Geisel, e a intransigência da chamada “linha dura” – continua servindo como chave interpretativa para entender fenômenos que voltaram a se manifestar no Brasil contemporâneo.

Durante o governo Geisel, duas visões antagônicas lutavam para definir o futuro do regime militar. De um lado, estava o grupo que defendia uma transição cuidadosa, capaz de reorganizar a institucionalidade sem rupturas abruptas. De outro, generais como, Sylvio Frota, impulsionavam um caminho oposto, baseado na manutenção da tutela militar e no endurecimento político como mecanismo de controle. A crise de 1977, que desnudou articulações internas e movimentos golpistas dentro do próprio regime, revelou a profundidade dessa cisão.

Naquele ambiente de tensão surgiam jovens oficiais que, anos mais tarde, teriam papel relevante na vida pública nacional. Entre eles, Augusto Heleno. Embora não fosse protagonista central dos embates da época, Heleno ascendeu em áreas que gravitavam em torno do pensamento mais ideológico das Forças Armadas, alinhado a setores que mantinham desconfiança permanente sobre a política civil.

Quase meio século depois, sua presença no alto escalão do governo Bolsonaro reacendeu a discussão sobre a participação de militares na condução do Estado. Heleno transformou-se em uma figura-símbolo das tensões recentes entre as instituições democráticas e segmentos castrenses que defenderam, direta ou indiretamente, discursos de ruptura.

Nos últimos anos, investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e por outras instâncias do Judiciário passaram a analisar a atuação de autoridades envolvidas em episódios de ataque às instituições. Nesse processo, o nome de Heleno voltou ao centro da cena. De acordo com as informações de 25 de novembro de 2025, seu processo teria atingido a condição de trânsito em julgado – e, se confirmado pelos registros oficiais, será um marco jurídico sem precedentes na história recente do país.

A eventual consolidação desse desfecho possui relevância histórica particular. Ela evidencia que parte das tensões que marcaram o regime militar permanece viva, não como resquício distante, mas como comportamento institucional que ressurge em momentos de instabilidade. A fronteira entre passado e presente, nesses casos, é mais tênue do que o país gostaria de admitir.

O caso Heleno também reacende uma discussão mais ampla: o papel das Forças Armadas em um Estado democrático. A Constituição de 1988 fixou limites claros, mas a história recente mostrou que esses limites ainda continuam sendo testados – às vezes discretamente, às vezes às claras. A presença de militares em cargos civis, somada à reaproximação entre setores castrenses e movimentos políticos de caráter personalista, revela que a democracia brasileira ainda convive com zonas cinzentas herdadas do período autoritário.

Ao revisitar o confronto entre Geisel e a linha dura, o Brasil contemporâneo encontra um espelho. As disputas mudaram de forma, mas não de essência. Hoje, como antes, existe uma luta entre aqueles que defendem o fortalecimento das instituições e aqueles que veem na tutela militar um instrumento legítimo de intervenção política.

Compreender esse movimento é crucial. O país precisa decidir se continuará a conviver com esses ciclos ou se finalmente romperá com a lógica da repetição histórica. O futuro democrático do Brasil depende da clareza com que enfrentamos esses fantasmas – e da coragem de impedir que eles continuem voltando.

Se o país deseja, de fato, encerrar o ciclo iniciado em 1964, e seus prolongamentos recentes, precisa enfrentar essa pergunta com coragem institucional. O momento exige não revanchismo, mas responsabilidade histórica. Exige afirmar, sem hesitação, que as Forças Armadas têm papel constitucional – e não político – e que a República não admite tutores.

O Brasil de 2025 ainda escuta ecos de 1977. Mas pode – e deve – escolher outro desfecho.

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José Santana

Jornalista e pós-graduado em Direito Constitucional