Seria a falência de uma sociedade que estaria se vingando de maneira cruel
A morte violenta do cão comunitário Orelha, em uma praia de Florianópolis, ultrapassa os limites de um crime ambiental ou de um ato isolado de vandalismo. Trata se de um episódio que expõe, de forma crua, o colapso do limite moral e civilizatório quando a inteligência humana é colocada a serviço da crueldade.
Não estamos diante de um impulso irracional. Torturar e matar um ser senciente de maneira deliberada, por meio de pauladas e práticas que prolongam o sofrimento do animal, exige planejamento, frieza e decisão consciente. É exatamente esse elemento que torna o fato socialmente alarmante. A razão usada para infligir dor.
Ao longo da história, a civilização sempre reconheceu que a violência instrumentalizada, aquela que utiliza força reiterada e métodos intencionais para dominar, subjugar e anular o outro, representa o estágio mais perigoso da brutalidade humana. As pauladas e as torturas, enquanto práticas conscientes, sintetizam essa lógica. Não são atos impensados, mas a materialização da escolha deliberada de ferir quem não pode reagir.
Na tradição cristã, a tortura imposta ao Cristo não condena a vítima. Ela expõe os algozes. Simboliza a negação absoluta da dignidade do inocente e a banalização do mal quando a empatia é substituída pela indiferença. Em linguagem laica, o significado é o mesmo. Trata se da falência ética do indivíduo e de um alerta máximo para a sociedade.
A criminologia contemporânea é clara ao identificar a crueldade deliberada contra animais como um indicador precoce de comportamento antissocial grave. Não se trata de especulação moral, mas de evidência empírica. Quem cruza esse limiar demonstra desprezo pela vida e ausência de freios internos, traços recorrentes em criminosos violentos em escalas futuras.
Diante disso, a omissão do Estado é inaceitável. O argumento da idade ou da fragilidade jurídica não pode servir de álibi para a impunidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente não foi concebido para normalizar a barbárie, mas para responsabilizar, corrigir e proteger a coletividade. Responsabilização não é vingança. É dever institucional.
Uma sociedade que não pune a crueldade envia uma mensagem perigosa. A de que a violência extrema pode ser relativizada. Quando isso ocorre, o inaceitável deixa de chocar e passa a se repetir. A impunidade não educa, não previne e não protege. Apenas adia tragédias maiores.
Punir é estabelecer limites. Responsabilizar é preservar a ordem social. Ignorar é assumir o risco. As pauladas e as torturas, ontem como hoje, permanecem como símbolo do que acontece quando a inteligência humana se afasta da compaixão, da lei e do direito.
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José Santana: Jornalista Pós graduado em Direito Constitucional
Folha do Estado
