Além do aumento no desconto, Município também amplia de oito para 12 anos a revisão da planta de valores
A Prefeitura de Balneário Camboriú ampliou os descontos para pagamentos em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Agora, o contribuinte que optar pelo pagamento integral até 27 de fevereiro, terá direito ao abatimento de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% ofertados nos anos interiores. Já quem quitar o débito à vista até 31 de março, receberá 10% de desconto, que até então era de 5%, representando o dobro de abatimento.
Os aumentos nos percentuais dos descontos visam facilitar o pagamento para o contribuinte. Os carnês do IPTU estarão disponíveis de maneira on-line a partir de 20 de janeiro, pelo site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br) ou no aplicativo BC Digital – disponível para download em aparelhos com sistemas Android e iOS.
– O município passou por uma revisão da sua Planta Genérica de Valores, o que impacta no IPTU. Essa atualização é uma questão burocrática e legal, é justiça tributária, e tinha que ser feita por orientação de órgãos de controle externo. No entanto, enquanto governo, temos que trabalhar a favor do contribuinte. Por isso, entendemos que o aumento nos descontos, bem como um maior prazo para o repasse dessa revisão, era necessário. Ao longo de 2025 a prefeita Juliana Pavan organizou a casa, cortou gastos, e conseguiu organizar financeiramente a máquina pública, o que possibilitou este escalonamento em maior prazo, diminuindo os impactos – destaca o secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva.
Além das opções para pagamentos em cota única, o contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, mas sem desconto. Neste caso, é permitido o parcelamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento em fevereiro.
DILUIÇÃO EM 12 ANOS
Além de ampliar os descontos, a Prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que é utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.
Vale salientar que a revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle – como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.
No projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores. No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município – diminuição de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi possível ampliar novamente este período.
A revisão da PVG consequentemente atualiza o IPTU do município, por isso, também pensando em um menor impacto ao contribuinte, a alteração foi feita antes da revisão do Plano Diretor, o que traria mais impacto à avaliação dos imóveis devido a possíveis alterações no microzeamento.
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Jornalista: Rafaela Dalago
Foto: Divulgação/PMBC / Pixabay
