Profissionais autônomos e sociedades profissionais iniciam no Emissor Nacional em 1º de novembro
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda está preparando uma nova etapa no processo de modernização e padronização da emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir do dia 1º de novembro, as sociedades profissionais e os profissionais autônomos, com imposto fixo, deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço obrigatoriamente através do Emissor Nacional.
A medida abrange categorias como, médicos, psicólogos, engenheiros, advogados, contadores e demais atividades afins. Esta mudança segue as diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025 e visa unificar os processos em todo o país.
TRANSIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL OCORRE COM SUCESSO
Esta nova fase de migração (para autônomos e sociedades profissionais) dá sequência à implementação iniciada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional no município que, desde 1º de outubro, já realizam a emissão de suas NFS-e pelo sistema nacional.
A transição do Simples Nacional, que representa grande parte das empresas da cidade, tem ocorrido com sucesso e dentro da normalidade. Segundo a Fazenda municipal, os contribuintes têm conseguido emitir suas notas fiscais sem grandes problemas, e as questões pontuais de adaptação que surgiram foram resolvidas rapidamente.
SUPORTE DA SECRETARIA DA FAZENDA
Para garantir uma transição tranquila tanto para os novos grupos quanto para os contribuintes do Simples Nacional ainda em adaptação, a Prefeitura criou um canal de suporte. Um novo assunto foi disponibilizado no sistema de protocolo eletrônico (1Doc), intitulado “Nota Fiscal Eletrônica Padrão Nacional – Dúvidas”. Este canal destina-se exclusivamente a oferecer orientações sobre o novo sistema para sociedades profissionais, autônomos e contribuintes em geral.
A Prefeitura reforça seu compromisso em apoiar os contribuintes e seguirá publicando orientações em seus canais oficiais. A documentação técnica completa do sistema pode ser acessada no Portal Nacional da NFS-e (www.nfse.gov.br).
LINKS DE ACESSO E CONSULTA:
Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica: https://www.gov.br/nfse/pt-br
Emissor: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
Documentação técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
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Texto: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação PMBC
