Crescimento populacional desafia proporcionalidade política e número de vereadores em Araquari

Araquari cresce rapidamente e enfrenta desafios de representação política, orçamento municipal e infraestrutura, exigindo ajustes urgentes para garantir desenvolvimento seguro e sustentável.

Por José Santana – Jornalista | Folha do Estado

Com um aumento populacional acelerado, Araquari enfrenta desafios de representatividade política e planejamento orçamentário, que impactam desde a Câmara Municipal até investimentos estratégicos em rodovias essenciais como a BR-280. Autoridades municipais e órgãos de controle alertam que ajustes institucionais são urgentes para garantir desenvolvimento seguro e sustentável.

Santa Catarina vive um fenômeno demográfico e eleitoral inédito. Em apenas cinco anos, o Estado recebeu mais de 500 mil novos moradores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e registrou a transferência de mais de 600 mil títulos eleitorais, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

O movimento migratório é impulsionado principalmente por gaúchos, seguidos de paranaenses, paraenses e baianos, que veem em Santa Catarina uma combinação de emprego, segurança e qualidade de vida. Essa chegada maciça de novos habitantes vem transformando o perfil político e econômico do Estado, especialmente nas cidades do litoral norte, como Araquari, Palhoça e Balneário Piçarras.

Araquari cresce, mas representação política ainda é limitada

Conforme o Censo 2022, Araquari contabilizava 45.283 habitantes, e a estimativa de 2024 aponta um salto para 50.178 pessoas. Já em projeções da área da saúde e da educação municipal, o número de residentes pode se aproximar dos 52 mil habitantes.

Pela Lei Orgânica Municipal e conforme os parâmetros da Constituição Federal (artigo 29, inciso IV), cidades com população entre 40.001 e 60.000 habitantes têm direito a até 15 vereadores.

Essa regra busca assegurar a proporcionalidade representativa, ou seja, a presença de parlamentares em número compatível com o tamanho e a diversidade populacional da cidade. “O princípio constitucional da proporcionalidade garante que o Legislativo municipal reflita a diversidade social e demográfica da cidade. Quando a população cresce rapidamente e o número de cadeiras não acompanha, há risco de desequilíbrio democrático”, explica Neném.

Câmara reconhece necessidade de atualização

Em conversa com o presidente da Câmara de Vereadores de Araquari, Neném, a preocupação com o crescimento populacional e o desafio da representatividade foi reafirmada. O parlamentar, que nos recebeu acompanhado de outros quatro vereadores, destacou que a atual composição legislativa não reflete com precisão a realidade territorial do município. Um dado chama a atenção: todos os vereadores presentes são residentes no bairro Itinga, a região mais populosa de Araquari.

Isso evidencia uma concentração política que deixa outras comunidades e localidades – especialmente as rurais e as novas áreas de expansão urbana – com representação reduzida ou ausente, o que compromete o equilíbrio da representatividade. “Essa desproporção é um reflexo direto do crescimento acelerado e da falta de atualização no número de cadeiras do Legislativo. Mas o problema não se limita à Câmara Municipal. Araquari também carece de representação adequada na Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional, o que afeta a canalização de projetos e investimentos essenciais”, afirmou Neném.

Ele cita como exemplo a BR-280, cuja falta de atenção estadual e federal impacta diretamente o desenvolvimento local, sobretudo considerando o número de pessoas sequeladas pelos inúmeros acidentes no trajeto até o Porto de São Francisco do Sul.

Gestão municipal e orçamento 2025

A Prefeitura de Araquari, sob a administração do prefeito Ludgero Jasper Junior (Gordo Jasper, PSD), tem um orçamento estimado para 2025 de R$ 497.499.147,73, conforme o Projeto de Lei Ordinária n.º 0062/2024. O valor contempla as receitas e despesas previstas para a administração municipal, incluindo áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano. “O planejamento financeiro deve acompanhar o crescimento da população para garantir serviços públicos adequados e uma representação política justa”, ressalta João Antônio, secretário de Governo e de Comunicação de Araquari.

Olho Vivo fala sobre a BR-280

Congestionamentos recorrentes na BR-280 expõem a necessidade urgente de duplicação, marginais e melhorias para garantir segurança e escoamento de cargas em Araquari.

O jornal também ouviu a Olho Vivo, organização de controle social, que se comprometeu a analisar a demanda sob a perspectiva do direito administrativo e do orçamento público, e a acionar o Ministério Público Federal, o Estadual, o Poder Judiciário, o Ministério dos Transportes e a gestão titular.

O objetivo é apresentar justificativas para a falta de investimentos por décadas em uma via estratégica, essencial para o desenvolvimento de Araquari, do estado e do país, que depende do transporte de cargas.

A organização destacou a necessidade de duplicação do trecho crítico da BR-280, construção de passarelas em pontos sensíveis de cruzamento e a instalação de marginais equipadas para pedestres e ciclistas, medidas apontadas como urgentes para garantir segurança e fluidez logística. “A cobrança não é apenas administrativa, mas estratégica: essa rodovia é vital para o escoamento de cargas e a segurança da população”, afirmou um representante da Olho Vivo.

Quando a população ultrapassa 60 mil habitantes

Foto: Prefeitura de Araquari

Se as projeções se confirmarem e Araquari ultrapassar 60 mil moradores nos próximos anos, o município poderá requerer, por revisão da Lei Orgânica e comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, o aumento do número de vagas na Câmara Municipal — passando de 15 para 17 vereadores.

A mudança, porém, não é automática: precisa ser proposta pela Câmara, aprovada em duas votações por dois terços dos vereadores e promulgada pelo Legislativo local antes da eleição subsequente.

Fenômeno estadual: eleitorado em expansão

Segundo o TRE-SC, cidades como Palhoça, Itapema, Araquari e Porto Belo estão entre as que mais crescem eleitoralmente. Em Palhoça, por exemplo, o eleitorado pode ter aumentado até 40% nos últimos anos — reflexo direto da migração e da urbanização acelerada. Especialistas alertam que essa nova composição demográfica pode alterar o mapa político catarinense já nas eleições de 2026, com o surgimento de novas lideranças e o enfraquecimento relativo de grupos tradicionais.

Representatividade como base da democracia local

O equilíbrio entre população, número de vereadores e representação estadual/federal é mais do que uma questão administrativa — é um princípio de representatividade. A proporcionalidade garante que cada voz tenha peso justo nas decisões municipais, que a cidade tenha força política para reivindicar investimentos e obras estratégicas, como a BR-280. “Não se trata apenas de quantidade de cadeiras, mas de assegurar que o poder legislativo municipal cresça na mesma proporção da sociedade que representa, e que Araquari consiga defender seus interesses nos âmbitos estadual e federal”, destaca Neném.

Com a curva populacional em ascensão, um orçamento municipal robusto, desafios estruturais como a BR-280 e um cenário eleitoral em mutação, Araquari precisa se preparar para ajustes institucionais e estratégicos que garantam a legitimidade e a eficácia da representação política.

A atualização do número de vereadores, a ampliação da presença política nos níveis estadual e federal e a fiscalização por órgãos de controle são passos essenciais para garantir desenvolvimento, segurança e investimento público sustentável.

José Santana – Jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduado em Direito Constitucional.

Fontes: IBGE (Censo 2022 e estimativas 2024), TRE-SC, Lei Orgânica de Araquari (art. 16), Constituição Federal (art. 29, IV), Projeto de Lei Ordinária nº 0062/2024, Prefeitura de Araquari, entrevista com o presidente da Câmara Neném, Olho Vivo.

Redação
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