Podem se candidatar entidades e organizações da sociedade civil voltadas à assistência social, legalmente constituídas e sediadas em Guaramirim, além de pessoas físicas representantes da pauta
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guaramirim divulgou o edital que abre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025/2027. As inscrições estão abertas até 7 de novembro. O Fórum Eletivo será realizado no dia 7 de novembro, às 8h30, no Auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Rua 28 de Agosto, 2042, ao lado da sede da Prefeitura.
O CMAS é um órgão deliberativo e fiscalizador das ações da política de Assistência Social, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A eleição garantirá a renovação dos membros não governamentais, fortalecendo a participação popular nas decisões que envolvem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
Pode se candidatar, entidades e organizações da sociedade civil voltadas à assistência social legalmente constituídas e sediadas em Guaramirim, além de pessoas físicas, representantes da pauta. No total, são seis vagas distribuídas da seguinte forma:
– 2 representantes dos usuários ou organizações de usuários da assistência social;
– 2 representantes de entidades, serviços sociais autônomos e organizações de assistência social inscritas no CMAS;
– 2 representantes de entidades de trabalhadores do setor e de trabalhadores do SUAS.
Cada vaga terá um titular e um suplente. O processo de votação será aberto a todos os delegados inscritos e demais participantes do fórum, conforme as regras do edital. Os representantes eleitos atuarão de forma voluntária, sem remuneração, exercendo função de relevante interesse público.
A presidente do CMAS, Dinéia Cristiane Pimenta destaca a importância da participação das entidades e de cidadãos no processo. “A representatividade da sociedade civil é essencial para garantir o controle social e o fortalecimento das políticas públicas de assistência em Guaramirim”, afirma.
O resultado das entidades eleitas será divulgado no dia 14 de novembro, e os novos membros serão nomeados por Portaria Municipal.
As inscrições devem ser feitas mediante o preenchimento dos formulários disponíveis no edital, destinados a pessoas físicas, jurídicas e delegados, e protocoladas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Guaramirim, até o horário de início do fórum.
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Da Assessoria PMG
