Espaço será voltado ao acolhimento e orientação de vítimas de violência, com suporte jurídico gratuito
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Itapema inaugura no próximo dia 8, às 13h30, um novo espaço dedicado exclusivamente para o atendimento às vítimas de violência. A sala (localizada na Rua 132, n.º 96, Centro) tem função de ser um local onde as vítimas possam ser atendidas com privacidade, e receber a orientação ao mesmo tempo em que tenham sua integridade física e mental resguardada.
À frente do projeto, a presidente Zulma Souza (PP) destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização da assistência à mulher no município, com definição de papéis de cada órgão, e maior capacidade técnica para esta abordagem. “Essa ação do Legislativo marca a reativação da nossa Procuradoria, e toda a sua reestruturação, desde o espaço físico, a delimitação da sua atuação na rede de assistência do município, até a contratação de profissionais específicos para prestar esse atendimento. Tudo isso foi feito em parceria com o Poder Judiciário de Itapema”, destaca a vereadora.
ATENÇÃO: Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada diretamente por meio do número 190.
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO TEVE APOIO DO JUDICIÁRIO LOCAL
Em abril deste ano, o Juiz da Vara Criminal de Itapema, dr. Marcelo Trevisan apresentou à presidente da Câmara e à Procuradoria da Mulher, um diagnóstico local com o direcionamento sobre a atuação da Procuradoria nesse cenário.
Na época, o juiz destacou a relevância desse trabalho, frente ao número crescente de casos de violência registrados em Itapema. “É importante assegurarmos condições adequadas e mais acessibilidade no atendimento desse público, evitando também a sobreposição de funções”, apontou. No encontro, foram previstas as ações necessárias para a reativação da Procuradoria da Mulher, projeto abarcado pela líder do Poder Legislativo, vereadora Zulma Souza.
O projeto do Judiciário contou com a atuação, também, da Assessora da Vara Criminal, Yohana Frainer, que redesenhou a rede de assistência do município, envolvendo todas as instituições que atuam nessa frente em Itapema. O projeto organizou o fluxo de trabalho de cada órgão e a definição e delimitação da atuação de cada um deles, envolvendo os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como a Polícia Civil, a OAB, e grupos de trabalho.
ENTENDA O PAPEL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Este órgão do Poder Legislativo Municipal atua em defesa dos direitos das mulheres. Neste espaço é prestado atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência, bem como suporte jurídico gratuito, além de funcionar como um canal para denúncias anônimas. Porém, cabe destacar que na hora em que uma situação de violência estiver acontecendo, ‘você deve ligar imediatamente para a Polícia Militar’, no número 190, e não para a Procuradoria.
Em Itapema, ela foi criada pela Resolução 5/2021 e, atualmente, é composta pela vereadora Raquel da Saúde (União), como Procuradora, e a vereadora Lorita Montagner (PSD), como Procuradora Adjunta. “A Procuradoria atua como uma ponte entre a sociedade civil e o Poder Legislativo. Ela foi criada para defender e promover os direitos das mulheres, combatendo a desigualdade de gênero, a discriminação e toda forma de violência”, destaca a Procuradora da Mulher de Itapema, vereadora Raquel da Saúde (União).
CONHEÇA SUAS FUNÇÕES:
– Defesa e promoção dos direitos da mulher;
– Atendimento à mulher vítima de violência, discriminação ou desigualdade;
– Suporte jurídico gratuito sobre os casos;
– Fiscalização e acompanhamento dos programas do Governo Municipal;
– Promoção de Políticas Públicas e campanhas de conscientização;
– Recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
– Incentivo à participação e a representação feminina na política;
BUSQUE A PROCURADORIA
Entre em contato com a Procuradoria pelo número (47) 98865-6836, para denúncias, orientação e apoio, além dos demais serviços. Atendimento presencial das 12h30 às 18h30.
DISQUE 180: Central Nacional de Atendimento à Mulher, que também é um canal de denúncias e de informação sobre a rede em todo o país. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
DISQUE 190: quando estiver em emergência! Atendimento da Polícia Militar.
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Texto: Marina Bortolli
Da Assessoria CMI
