Empresários do transporte recreativo participaram da reunião da CCJ para debater proposta de novos pontos para embarque e desembarque de turistas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu e deliberou na última quarta-feira (17) sobre dezenas de Projetos de Lei que estão tramitando na Casa. Das 133 propostas em tramitação na comissão do Legislativo, 25 receberam parecer favorável.
Durante a reunião, os parlamentares discutiram matérias de temas que vão desde a criação de programas sociais até o reconhecimento de patrimônios culturais imateriais do município, passando por áreas como saúde, educação e meio ambiente. Os Projetos que receberam parecer favorável seguem a tramitação do Regimento Interno.
ENTRE OS PROJETOS QUE RECEBERAM PARECER FAVORÁVEL ESTÃO:
– PLC Substituto 30/2025 – Regulamentação da dispensa de licença para demolição de edificações de pequeno porte. Projeto altera a Lei Complementar 08/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 33/2025 – trata da construção de mezaninos e busca oferecer segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento urbano ordenado. A proposta acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 24 da LC 11/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 39/2025 – moderniza e flexibiliza as normas construtivas alinhando às tendências arquitetônicas contemporâneas e às necessidades do mercado imobiliário. O texto altera a tabela do art. 337 da LC 08/2002, referente ao Código Tributário. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 41/2025 – altera o critério de cálculo do número de contribuintes para o dimensionamento do sistema de tratamento de esgotos sanitários. O Projeto é uma modificação do inciso III do §3º do art. 297 da LC 08/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PL 196/2025 – Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica (ASTTIOS). Autoria: Zulma Souza (PP).
– PL 408/2025 – Regulamenta a execução do Hino Nacional nas escolas de Itapema, conforme a Lei Federal 5.700/1971. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 439/2025 – Cria o Programa “Educar para Prevenir”, sobre a conscientização acerca de relacionamentos abusivos. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 451/2025 – Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática, voltado à prevenção de afogamentos. Autoria: Lorita Montagner (PSD).
– PL 453/2025 – Cria a Política de fornecimento de água potável em praças e parques, com bebedouros adaptados. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 456/2025 – Reconhece o Jiu-Jitsu como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 459/2025 – Cria o Projeto “Praia Limpa é Lixo Zero”, de incentivo à consciência ambiental. Autoria: Mauro Cordeiro (PSD).
– PL 464/2025 – Autoriza a venda de batata chips por ambulantes, alterando as Leis nº 2.271/2009 e nº 3.000/2011. Autoria: André de Oliveira (Novo).
– PL 468/2025 – Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, a ser comemorado no dia 24 de abril, alterando a Lei 3.631/2017, atualizando o Calendário Oficial de Eventos de Itapema. Autoria: Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União).
– PL 469/2025 – Institui o Programa “Acolher Mães de Anjos”, de apoio a famílias que vivenciam perdas gestacionais. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 470/2025 – Cria pulseira QR Code para identificação e segurança de idosos e pessoas com deficiência. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 473/2025 – Reconhece o torneio de canto de pássaros como Patrimônio Cultural Imaterial. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 474/2025 – Institui a Semana Municipal de Educação sobre Fissura Labiopalatina. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
– PL 475/2025 – Inclui a Semana da Fissura Labiopalatina no Calendário Oficial de Itapema, alterando a Lei 3.631/2017. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
– PL 476/2025 – Cria o Programa Municipal de Conscientização sobre os riscos da automedicação. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 480/2025 – Institui o Programa de Compostagem nas escolas públicas. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 481/2025 – Cria o Programa “Cadê Meu Pet?”, de proteção e adoção de animais. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 484/2025 – Cria o Programa “Mudar de Vida”, com placas informativas sobre Narcóticos Anônimos. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 488/2025 – Cria o “Centro de Informações Parceiros do Bem”, para divulgar associações de interesse público. Autoria: Yagan Dadam (PL).
– PL 490/2025 – Autoriza o uso de roupas alternativas ao uniforme escolar para alunos com TEA ou hipersensibilidade. Autoria: André de Oliveira (Novo).
– PL 491/2025 – Determina a veiculação de programação educativa sobre saúde em unidades municipais. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
CCJ recebe empresários da área do transporte recreativo de passageiros para discutir funcionamento dos trenzinhos
Imagem de Lisi Schimaneski da empresa Carreta da Alegria.
No dia 17 de setembro a Comissão de Justiça (CCJ) recebeu os empresários Lis Schimaneski e Thiago Marcelus que atuam com transporte recreativo de passageiros, conhecido como Trenzinho da Alegria, em Itapema, para uma reunião sobre os lugares de embarque e desembarque e o trajeto a ser realizado na cidade durante a temporada.
Imagem Thiago Marcelus, da empresa Buzão da Frozen.
O encontro foi um dos esforços feitos para encontrar consensos e qualificar a matéria que tramita na CCJ: o Projeto de Lei 144/2025, com relatoria do vereador André de Oliveira (Novo). Um dos objetivos principais do projeto é deslocar um dos pontos de embarque, que se encontra em frente ao antigo shopping Andorinha, para mais próximo ao shopping Russi&Russi – em razão das pessoas que já transitam no calçadão, uma vez que o outro ponto de embarque (também no calçadão), frequentemente, apresenta superlotação na temporada.
O texto do PL visa posicionar de forma estratégica os pontos de embarque/desembarque para locais de maior fluxo de turistas com o intuito de melhor atender ao público.
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Texto: Marina Bertolli
Da Assessoria CMI
