Plenário vota orçamento na Ordem do Dia e aprecia Indicações e Requerimentos dos vereadores
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza hoje sua 37ª Sessão Ordinária do ano, no costumeiro horário das 19h. Em destaque na pauta está a 2ª votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 – legislação de autoria da Prefeitura (Poder Executivo) que traz a programação inicial do orçamento do município para o próximo ano.
De acordo com o texto, o município deve arrecadar R$ 806 milhões em 2026, o que representa um aumento de 16,90% referente à arrecadação anterior – a LDO de 2025. Segundo a medida da Prefeitura, as metas fiscais foram elaboradas de forma conservadora, para que fosse apurada a capacidade real de arrecadação do município de Itapema para o próximo ano. É possível ver como, mesmo assim, os números projetam um crescimento maior do que o orçamento deste ano.
– Em 2024, a LDO 2025 previu um crescimento na arrecadação de 10,93% em relação à LDO 2024;
– Em 2025, esse número cresce, projetando um aumento na arrecadação de 16,90% na LDO 2026.
O texto da LDO 2026 – o Projeto de Lei nº 441/2025 – recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 10/10. A aprovação em 1º turno ocorreu dia 7/10, com três votos contrários dos vereadores Raquel da Saúde (União), Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL).
A tramitação da LDO na Câmara tranca a pauta para votação de outros Projetos na Ordem do Dia e manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo. Na sessão, os vereadores discutem, no entanto, Indicações e Requerimentos. O texto da Lei Orçamentária na íntegra e a pauta completa estão disponíveis no site da Câmara de Itapema.
SEMANA NA CÂMARA:
Esgoto, Meio Ambiente e Fiscalização
Na próxima quinta-feira (23), depois de amanhã portanto, a Câmara realiza Audiência Pública com a Conasa para discutir o Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, os problemas enfrentados pela população ao longo do ano, e o planejamento da concessionária para a temporada de verão 2025-2026. O debate começa às 19h, no plenário Pedro Mercês Vieira.
Para apertar o cerco contra o esgoto clandestino na cidade, os vereadores tomaram outras medidas. João Vitor (PL) propôs dois Requerimentos que abordam a urgência em fiscalizar e corrigir as ligações clandestinas de esgoto.
O Requerimento nº 791/2025 trata de cobrar ações de fiscalização e de controle ambiental, evitando a poluição, o despejo indevido e o comprometimento do sistema de drenagem. Já o Requerimento nº 792/2025, solicita informações sobre a existência de ligações irregulares de esgoto na rede pluvial e o despejo indevido de efluentes nas praias, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde pública.
O vereador Yagan Dadam (PL) assina o Requerimento nº 803/2025 que solicita informações detalhadas sobre os contratos já firmados e mais eficácia na limpeza da areia das praias.
O vereador Márcio Silva (DC) traz para o plenário uma Moção de Repúdio à Companhia de Eletricidade do Estado de Santa Catarina (CELESC), devido ao precário atendimento ao público e infraestrutura observados na Agência Física localizada em Itapema.
Acompanhe as propostas e discussões dos vereadores pela transmissão ao vivo pelo Youtube, ou presencialmente, acompanhando de perto os trabalhos do Legislativo.
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Texto: Marina Bertolli
Da Assessoria CMI
