Votação aprovou emendas impositivas e rejeitou as que alteravam a medida
A discussão sobre o planejamento financeiro de 2026 para Itapema foi o foco da sessão da Câmara de Vereadores da última terça (02/12). Os vereadores realizaram a 1ª votação do Projeto de Lei (PL) da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo (Prefeitura) e das emendas impositivas e modificativas, assinadas pelos vereadores. A 2ª votação vai acontecer na próxima sessão, dia 9.
A LOA 2026 – PL nº 654/2025 – contempla todo o orçamento do município, que está previsto em R$ 809,4 milhões no próximo ano. No total, 77 emendas impositivas foram aprovadas e 6 modificativas rejeitadas.
As emendas impositivas são recursos que cada um dos 13 vereadores pode destinar a ações de interesse público. Para 2025, a receita corrente líquida é de R$ 587,9 milhões, gerando R$ 5,8 milhões em emendas, cerca de R$ 452 mil por gabinete, sendo que 50% devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde. A partir da semana que vem, a Câmara vai publicar a cobertura completa de toda a destinação desses recursos.
ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO
Para o Poder Legislativo, a LOA 2026 está prevendo a destinação de 21,5 milhões, recurso que supre todas as atividades da Casa, Programas Institucionais (Balcão da Cidadania, Câmara Mirim, Câmara Cultural) e projetos do Poder, incluindo a Procuradoria Especial da Mulher.
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria/CMI
