Vereador é um cargo de suma importante para a sociedade, mas quando ele monopoliza o microfone para dizer inverdades torna a discussão improdutiva

A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema – FAACI, vem a público manifestar repúdio às declarações proferidas durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, em que um vereador dirigiu-se de forma pessoal ao Chefe de Fiscalização da instituição, atribuindo-lhe, de maneira infundada e leviana, a prática do crime de prevaricação, além de utilizar expressões pejorativas e depreciativas à sua conduta profissional, como a afirmação de que “fica dando rolê de caminhonete”.

Tais manifestações, proferidas em ambiente público, de ampla divulgação e registro oficial, configuram um ataque injustificado à honra e à imagem funcional de um servidor público que está no exercício regular de suas atribuições legais.

SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA FAACI

O Setor de Fiscalização Ambiental atua com base nas legislações federal (Lei nº 9.605/1998), estadual (decreto estadual 6514/2008) e municipal (Decreto nº 03/2021), exercendo função essencial ao poder público: a proteção do meio ambiente e a garantia do cumprimento das normas ambientais em todo o território de Itapema.

A atuação dos fiscais ocorre de forma técnica, planejada e respaldada em procedimentos administrativos formais, sempre observando o devido processo legal e as garantias constitucionais. É importante esclarecer que toda ação fiscalizatória é registrada, motivada e documentada, não havendo espaço para decisões discricionárias ou de interesse pessoal.

O uso de veículos oficiais da Fundação, incluindo caminhonetes, é exclusivamente destinado a deslocamentos operacionais, vistorias e atendimentos a denúncias ambientais, os quais são freqüentes e demandam pronta resposta em áreas urbanas e rurais, locais muitas vezes de difícil acesso. A utilização desses veículos, inclusive, é sempre registrada por meio de documento oficial.

SOBRE O COMPROMISSO INSTITUCIONAL E O RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO

A FAACI reafirma que não compactua com tentativas de descredibilizar o trabalho de seus servidores nem com a propagação de acusações infundadas que prejudiquem a imagem da administração pública.

O servidor citado exerce suas funções com zelo, ética e dedicação reconhecida, tendo atuado em centenas de fiscalizações ao longo dos últimos anos, especialmente no enfrentamento de problemas ambientais de alta complexidade, como o controle de lançamentos irregulares de esgoto no município.

É inadmissível que o espaço de representação política seja utilizado para ataques pessoais e desrespeitosos, em detrimento do diálogo institucional e do debate construtivo sobre as políticas públicas ambientais.

Reitera, por fim, que medidas cabíveis estão sendo analisadas para resguardar a integridade funcional e moral do servidor atingido, bem como para assegurar que situações semelhantes não se repitam, mantendo-se sempre o diálogo institucional com a Câmara de Vereadores e com a sociedade.

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Texto: Faaci

NOTA DA REDAÇÃO:

A atuação de vereadores deveria ser pautada pela ética, transparência e compromisso com a população. No entanto, quando surgem comportamentos anormais – como a defesa de interesses pessoais, a omissão diante de problemas graves ou o uso do mandato para autopromoção – o papel fiscalizador do Legislativo se esvazia. Vereador não é figurante nem despachante político: é representante do povo. Atitudes que fogem dessa missão enfraquecem a democracia, geram descrédito na política e cobram um preço alto da sociedade, que espera trabalho sério, presença ativa e respeito ao voto recebido. (L. Pimentel)