Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira processo por abuso econômico contra o parlamentar eleito por Santa Catarina. Sessão será retomada com voto do relator e juízes
Julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) está previsto para ser retomado nesta terça-feira (10/2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seif responde por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, na qual foi eleito para o cargo. Em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Iniciado em abril de 2024 e remarcado três vezes, está previsto para ser retomado na terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), que responde por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, para a qual foi eleito para o cargo.
Em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada. A sessão está pautada para a noite de terça no plenário do TSE, em Brasília, com início às 19h. O processo será votado por sete ministros.
Qual o motivo do julgamento de Jorge Seif?
Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos, Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A COLIGAÇÃO ALEGA QUE:
Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, da construção civil; pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha; e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
São réus, além de Seif: os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos; o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O QUE ACONTECEU NA PRIMEIRA PARTE
No dia 4 de abril de 2024, após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.
Depois a leitura dos autos por parte do relator, ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, houve a sustentação da acusação e defesa dos envolvidos, pela ordem:
Acusação: advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
Defesa de Seif: a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou de aviões durante a campanha.
Defesa de Hang: o advogado Murilo Varasquim destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.
Ministério Público Federal: a manifestação do Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.
COMO SERÁ O JULGAMENTO DE SEIF E POSSÍVEIS CENÁRIOS?
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.
POSSÍVEIS CENÁRIOS
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado. A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.
Ex-governador e candidato ao Senado em 2022 Raimundo Colombo (PSD) – Foto: Reprodução.
Entre as hipóteses, a corte pode decidir apenas pela cassação de Seif e elevar um dos suplentes ou por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado. Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE.
Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
Por John Pacheco, Ânderson Silva, g1 SC
