O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça, comandou nesta segunda-feira (15/7) mais uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade, desta feita no município de Porto Belo. Foram beneficiados 48 moradores das comunidades do Loteamento Giovani, Loteamento Mendes e Loteamento Ceramista Edmundo.
O Lar Legal, que acaba de completar 20 anos de existência, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, cujo objetivo é entregar títulos de propriedade ao cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possui condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
“Embora os moradores já vivam uma situação consolidada pelo tempo, eles possuem apenas o reconhecimento formal de suas posses. Com o título de propriedade, é possível dar uma proteção legal ao cidadão”, afirma o desembargador Selso de Oliveira.
A cerimônia desta segunda-feira contou com a participação do desembargador Vilson Fontana; das magistradas Janiara Maldaner Corbetta, diretora do Foro da comarca de Porto Belo, e Iolanda Volkmann, juíza cooperadora responsável pelo Programa Lar Legal; promotora de justiça Lenice Born da Silva; prefeito municipal, Emerson Luciano Stein; vice-prefeito municipal, Elias Cabral; presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joel Orlando Lucinda; e secretário municipal de Assistência Social, Magno Munhoz, além do advogado João Moraes Azzi, presidente da Subseção da OAB de Tijucas.
