Itapema investiga ligações irregulares de esgoto próximas à Rua 227
Atualização: 29/12/2025 as 20h16min: A Prefeitura de Itapema informa que tomou ciência, nesta semana, de uma irregularidade em ramais de esgoto, nas proximidades da Rua 227, que resultou no escoamento de efluentes em direção ao mar.
Após vistoria técnica das equipes municipais, foi constatado que não se trata de lançamento direto de esgoto na praia, mas sim de ligações irregulares de ramais domiciliares ou condominiais. Nesses casos, o efluente que deveria ser encaminhado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) acaba sendo conectado de forma indevida à rede de drenagem pluvial. O esgoto entra na boca de lobo, percorre a tubulação de drenagem e, consequentemente, deságua na faixa de areia e no mar, causando impacto ambiental e prejuízos à balneabilidade.
Diante da situação, a Prefeitura adotou medidas imediatas, incluindo:
- Notificação formal da Conasa, concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município;
- Registro de denúncia junto à AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação;
- Início das ações de fiscalização para identificação das ligações irregulares;
- Realização de limpeza emergencial no local e na faixa de areia, como parte das ações contínuas de preservação e manutenção das praias.
A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela coleta e destinação correta do esgoto é da concessionária, cabendo ao Município atuar na fiscalização, no controle ambiental e na proteção da saúde pública, o que está sendo feito com rigor.
As equipes seguem monitorando a área e adotando todas as providências necessárias para cessar a irregularidade, responsabilizar os envolvidos e garantir praias limpas e seguras para moradores e visitantes.
Por fim, a Administração Municipal destaca que a preservação do mar, da balneabilidade e da limpeza das praias de Itapema é prioridade absoluta, e que todas as medidas necessárias continuarão sendo adotadas até a completa resolução da situação.
A Prefeitura seguirá acompanhando o caso e manterá a população informada por meio dos canais oficiais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO — CONASA ÁGUAS DE ITAPEMA
A Conasa Águas de Itapema informa que situações de extravasamento/chegada de efluentes à faixa de areia, quando relacionadas a ligações domiciliares ou condominiais irregulares/clandestinas conectadas indevidamente à rede de drenagem pluvial, exigem atuação coordenada do Poder Público para identificação do responsável e adoção de medidas coercitivas.
Nesses casos, é importante esclarecer que a Conasa Águas de Itapema não detém poder de polícia para, por conta própria, adentrar imóveis, fiscalizar, autuar, aplicar sanções ou compelir proprietários/ocupantes a corrigirem ligações clandestinas. A atuação coercitiva e sancionatória é atribuição do Poder Concedente e dos órgãos competentes de fiscalização, inclusive com suporte do Ministério Público, quando necessário.
Ainda assim, a Conasa Águas de Itapema tem atuado de forma diligente e preventiva, realizando inúmeros levantamentos técnicos e vistorias operacionais para mapear ligações irregulares/clandestinas e seus impactos no sistema. Esses levantamentos resultaram em relatórios encaminhados ao Poder Concedente e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as providências cabíveis no âmbito de suas competências legais.
A Conasa reforça seu compromisso com a coleta e o tratamento adequado do esgoto, com a melhoria contínua do sistema e com a transparência, e permanece à disposição para colaborar tecnicamente com a Prefeitura, agência reguladora e demais autoridades na solução definitiva do problema.
Por fim, a Conasa Águas de Itapema destaca que ligações clandestinas prejudicam a balneabilidade, o meio ambiente e a saúde pública, e pede a colaboração da população para que regularize suas conexões e comunique irregularidades pelos canais oficiais.
Fonte: Conasa Águas de Itapema
