Entidade pede investigação criminal, responsabilização do agente e medidas contra violência institucional
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais protocolou, no dia 1º de outubro de 2025, uma representação formal ao Ministério Público de Santa Catarina, denunciando uma agressão gratuita praticada por um guarda municipal de Balneário Camboriú durante uma abordagem de trânsito.
O documento, encaminhado ao Promotor de Justiça Dr. Diego Rodrigo Pinheiro, da 8ª Promotoria da Comarca local, relata que um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais mostra um agente da Guarda Municipal empurrando e desferindo golpes contra um cidadão que não reagiu à abordagem de trânsito. Segundo a entidade, a ação foi “desnecessária, desproporcional e incompatível com o exercício da função pública”.
A denúncia destaca que havia pelo menos cinco outros agentes no local, o que tornava “inadmissível qualquer uso de força física” contra o abordado. O episódio, segundo a ONG, viola a dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais que regem a administração pública.
FUNDAMENTOS LEGAIS E PEDIDOS
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a Olho Vivo sustenta que a conduta do guarda municipal configura crime ao submeter pessoa sob custódia a sofrimento físico sem amparo legal.
A entidade também cita o art. 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade civil objetiva do Município por atos ilícitos de seus agentes, e solicita que o Ministério Público.
PEDIDOS:
- Instaure procedimento investigatório criminal;
- Requisite a identificação do guarda envolvido e as imagens das câmeras corporais;
- Oficie a Corregedoria da Guarda Municipal para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
- Promova a responsabilização penal e civil do servidor e do Município;
- Recomende à Secretaria Municipal de Segurança capacitações em direitos humanos e uso progressivo da força.
CONTEXTO SOCIOLÓGICO
A representação vai além da esfera jurídica, trazendo um enfoque sociológico sobre a normalização da violência institucional no país. Citando Michel Foucault e Pierre Bourdieu, o documento argumenta que ações truculentas como a registrada “reforçam práticas autoritárias e corroem a confiança social nas instituições públicas”.
De acordo com o presidente da ONG, Elias Costa Tenório, “a violência de Estado contra cidadãos indefesos é um sintoma de desequilíbrio nas relações de poder e exige uma resposta firme da sociedade e das autoridades”.
IMAGEM E REPERCUSSÃO
O vídeo, divulgado pelo perfil @balneariocamboriu_sc – no TikTok e repercutido pela Folha Estado, gerou forte comoção nas redes sociais, com milhares de visualizações e comentários exigindo providências imediatas.
A ONG Olho Vivo, que atua nacionalmente na defesa dos direitos humanos e da ética pública, reafirmou que seguirá acompanhando o caso até que sejam adotadas medidas concretas de responsabilização e prevenção de novos abusos.
