A PF destacou a “relevância da temática e dos estudos e levantamentos sobre padrões de ataques direcionados às instituições da República”
Brasília: A Polícia Federal, por meio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF), encaminhou o Ofício nº 158/2025, endereçado ao presidente da ONG Olho Vivo, Elias Costa Tenório, reconhecendo a importância das análises e sugestões apresentadas pela entidade sobre ataques digitais direcionados às instituições da República, especialmente ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, e à regulamentação de crimes digitais.
Em resposta ao ofício da ONG Olho Vivo (que foi enviado ao Ministério da Justiça), a Polícia Federal (PF), elogiou a iniciativa da entidade e encaminhou suas análises e sugestões para amplo debate no Poder Legislativo.
A resposta da PF foi encaminhada após a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de um ofício da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que também reconheceu “a relevância do tema para o fortalecimento dos direitos digitais no Brasil”. A Secretaria afirmou ainda que parte das sugestões da ONG ultrapassava sua competência legal, razão pela qual o material foi remetido à Polícia Federal para análise técnica.
No documento, a Polícia Federal destacou “a relevância da temática e dos estudos e levantamentos sobre padrões de ataques direcionados às instituições da República”, ressaltando que as propostas da ONG envolvem “aspectos de segurança institucional e ameaças digitais com potencial impacto sobre a estabilidade democrática”.
Segundo o documento, a PF atualmente conduz 429 inquéritos relacionados aos crimes de divulgação de fatos inverídicos (art. 323), calúnia eleitoral (art. 324), difamação eleitoral (art. 325) e injúria eleitoral (art. 326), todos do Código Eleitoral. Esse número expressivo, conforme destaca o ofício, “reforça a necessidade de aprimoramento normativo e tecnológico para enfrentamento eficaz das condutas ilícitas no ambiente digital”.
A Polícia Federal também mencionou operações recentes voltadas ao combate às fake news e crimes cibernéticos, como as operações “8º Mandamento”, “Doação de Constantino” e “Revelado”, demonstrando a atuação da corporação nesse campo.
O ofício da PF, dirigido ao presidente da ONG Olho Vivo, Elias Costa Tenório, é uma resposta a um estudo técnico e levantamentos sobre padrões de ataques direcionados a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, enviado anteriormente pela entidade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Principais pontos da resposta da PF:
Relevância Reconhecida: A PF destacou a “relevância da temática e dos estudos e levantamentos sobre padrões de ataques direcionados às instituições da República”. A corporação afirmou que as propostas “envolvem aspectos de segurança institucional e ameaças digitais que devem ser analisadas sob critérios técnico-jurídicos”.
Complexidade e Necessidade de Debate Amplo: A corporação pontuou que a adoção de qualquer projeto de lei nessa área “demanda estudos prévios aprofundados, conduzidos por especialistas”. A PF avalia que o tema, por sua “complexidade e transversalidade”, deve ser “amplamente debatido pelo Poder Legislativo”, uma vez que envolve a ponderação de princípios constitucionais como “liberdade de expressão, dignidade da pessoa humana, democracia e processo eleitoral, além do direito à informação”.
Atuação da PF e Volume de Investigações: O ofício citou a atuação da PF em operações relacionadas ao tema, como a 8º Mandamento, Doação de Constantino e Revelado. Além disso, revelou um dado significativo: atualmente, existem 429 inquéritos policiais na PF para investigar crimes previstos no Código Eleitoral, como divulgação de fatos inverídicos, calúnia, difamação e injúria eleitorais. Esse volume, segundo a corporação, “reforça a necessidade de aprimoramento normativo e tecnológico para enfrentamento eficaz das condutas ilícitas no ambiente digital”.
Subsídio para a Atuação Policial: A PF registrou que os estudos e sugestões apresentados pela ONG Olho Vivo “foram recebidos a título de subsídio neste órgão para aperfeiçoamento constante de sua atuação”.
Reconhecimento à ONG
Um trecho do ofício evidencia o reconhecimento da PF pela contribuição da entidade: “esta Polícia Federal […] enaltece a iniciativa e manifesta votos de elevada estima e distinto apreço”.
A manifestação valida o trabalho da ONG Olho Vivo e posiciona suas contribuições como material relevante para as discussões sobre a evolução do marco legal e das ações de enfrentamento aos crimes cibernéticos no país.
O estudo da ONG Olho Vivo segue agora para análise do Congresso Nacional, onde o tema deverá ser discutido, equilibrando a necessidade de combate a crimes digitais com a garantia das liberdades constitucionais.
O reconhecimento formal da Polícia Federal reforça o papel da ONG Olho Vivo como colaboradora ativa no debate público sobre crimes digitais, desinformação e defesa das instituições democráticas no Brasil.
Estes estudos realizados pela ONG Olho Vivo são sigilosos mesmo dentro da entidade, possuindo a classificação RELATÓRIO INTERNO – In Confidentia – Non-Disclosure, ou seja, de alto sigilo, sendo proibida a veiculação ou distribuição ao público em geral.
