Município se preparando para a temporada de verão em todas as frentes
Representando o Município de Porto Belo, o prefeito Joel Lucinda esteve na manhã desta terça-feira (25) na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, participando da reunião do Conselho de Assessoramento, que reuniu municípios do Vale do Itajaí, autoridades da Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de fiscalização ambiental.
A reunião, que tradicionalmente antecede o início de cada temporada de verão, teve como foco o planejamento e o alinhamento de ações para o período 2025/2026. Entre os temas discutidos estiveram o ordenamento do fundeio, passeios e locações de embarcações, amadrinhamento de áreas, mapeamento marítimo, além de estratégias que reforçam a segurança e a organização das atividades náuticas durante os meses de maior movimento na região.
Durante o encontro, também foram tratados pontos específicos relacionados à Baía do Caixa d’Aço. Atualmente, a fiscalização referente à documentação e habilitação das embarcações e marinheiros é de responsabilidade da Marinha do Brasil. Já o Município de Porto Belo, por meio da Lei Municipal nº 3100/2021, é responsável por disciplinar o uso de aparelhos sonoros no espaço do Caixa d’Aço.
O prefeito Joel Lucinda destacou a importância da integração entre os órgãos. “Porto Belo precisa de atenção da Marinha do Brasil, para fiscalização principalmente na Baía do Caixa D’Aço. Mais uma vez reforçamos a importância da presença da instituição no local, para inibir certas situações. Esperamos que nesta temporada de verão possamos unir ainda mais forças para garantir a segurança em nossa baía” – explica o prefeito.
Em relação ao Caixa D’Aço, a legislação estabelece que está proibido, durante o período diurno, o uso de qualquer equipamento sonoro que gere poluição acima de 45dB na área compreendida pela Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), especialmente no espelho d’água da praia do Caixa d’Aço. Após as 18hrs, fica proibido o uso de qualquer tipo de utilização de som, por parte das embarcações, sob pena de ser multado.
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Texto: Assessoria PMPB
