Apesar de nota oficial, parlamentar não detalha cargos, não apresenta pareceres jurídicos nem documentos e evita confirmação individualizada de salários apontados em levantamento jornalístico
Balneário Piçarras (SC): A resposta oficial encaminhada pelo vereador Matheus Alexandre Isensee da Cunha (MDB) à Folha do Estado SC, em razão de levantamento jornalístico que aponta a concentração de rendimentos públicos no núcleo familiar do parlamentar, não esclareceu integralmente pontos centrais solicitados pela reportagem, mantendo margens objetivas para dúvidas técnicas, jurídicas e administrativas.
Distribuição dos salários apontada no levantamento
De acordo com os dados divulgados pelo OISC Notícias, a composição mensal de rendimentos seria a seguinte:
• Matheus Cunha (vereador) – R$ 7.300,00
• Heloysy Cristyne da Maia (esposa) – assessora parlamentar na Alesc – R$ 3.031,76
• Cláudia (sogra do vereador) – diretora do cemitério municipal – R$ 4.800,00
• Mauro Insensi (tio do vereador) – vínculo com Ministério/INSS – R$ 3.230,00
• Maurino – funcionário de empresa terceirizada de serviços sanitários – R$ 6.340,00
• Zari Isensee (esposa de Maurino) – R$ 7.067,03
• Kamilla Mayara Isensee (irmã do vereador) – R$ 6.453,00
• Maria Antônia Isensee – bolsa de estágio – R$ 850,00
O levantamento, divulgado inicialmente pelo OISC Notícias, indica que, mantidos os vínculos atuais, familiares próximos do vereador podem receber cerca de R$ 2,18 milhões em salários públicos ao longo de quatro anos, valor considerado expressivo quando analisado sob a ótica do interesse público e do controle social.
O que foi respondido
Em nota oficial, o vereador afirmou que:
• não houve interferência ou influência política nas contratações;
• os vínculos antecedem o início de seu mandato parlamentar;
• parte dos cargos decorre de concurso público ou de funções eletivas, como o Conselho Tutelar;
• todas as informações estariam disponíveis em portais oficiais de transparência;
• os vínculos atenderiam aos princípios da legalidade, moralidade e transparência.
A manifestação foi publicada integralmente, garantindo o direito ao contraditório, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.
Pontos que não foram esclarecidos
Apesar da resposta institucional, a análise editorial da Folha do Estado SC aponta que questões relevantes permaneceram sem esclarecimento objetivo, conforme detalhado a seguir.
Falta de individualização dos vínculos
O vereador não especificou, caso a caso, quais familiares ocupam cargos públicos, em quais órgãos, com quais funções, natureza do vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado ou estágio) e períodos de exercício, limitando-se a declarações genéricas.
Ausência de pareceres jurídicos formais
Embora tenha afirmado que todas as situações seriam legais, o parlamentar não informou se houve análise jurídica prévia, tampouco apresentou ou mencionou pareceres formais sobre a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo no serviço público.
Remunerações não confirmadas individualmente
A resposta não confirmou diretamente os valores apontados no levantamento, nem esclareceu:
• valores brutos e líquidos;
• adicionais, gratificações ou verbas indenizatórias;
• variações remuneratórias ao longo do tempo.
O vereador limitou-se a remeter aos portais de transparência, sem validação objetiva dos números apresentados.
Contratos terceirizados não detalhados
Não houve esclarecimento específico sobre vínculos por meio de empresas terceirizadas, nem sobre eventual influência política indireta, fiscalização dos contratos ou relação institucional dessas empresas com o poder público municipal.
Ausência de documentação
Apesar de solicitado formalmente, nenhum documento foi encaminhado para subsidiar a versão final da reportagem, como pareceres jurídicos, notas técnicas ou decisões administrativas.
Projeção financeira não contestada
O vereador não se manifestou sobre a projeção de R$ 2,18 milhões em quatro anos, tampouco contestou a metodologia de cálculo apresentada pelo levantamento jornalístico.
Interesse público e controle social
A Folha do Estado SC ressalta que a reportagem:
• tem caráter informativo;
• baseia-se em dados públicos oficiais;
• não imputa irregularidade automática;
• e cumpre o papel constitucional da imprensa de promover transparência e controle social.
Especialistas em direito administrativo destacam que análises sobre nepotismo e moralidade administrativa exigem avaliação individualizada de cada vínculo, o que reforça a importância da publicidade, detalhamento e documentação.
Compromisso editorial
A Folha do Estado SC reafirma seu compromisso com:
• a liberdade de imprensa;
• o direito à informação;
• o contraditório e a ampla defesa;
• e a fidelidade aos fatos.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos complementares, envio de documentos ou nova manifestação do vereador, que poderão ser incorporados em atualização futura da reportagem.
José Santana
Jornalista – Folha do Estado SC
Pós-graduado em Direito Constitucional
Leia na íntegra:
*Nota oficial* Vereador Matheus Cunha, MDB de Balneário Piçarras
Em relação aos questionamentos encaminhados, é necessário esclarecer que todos os cargos comissionados ou contratos foram assumidos antes de eu ser eleito vereador, não havendo, portanto, qualquer indicação, interferência ou influência de minha parte nesses vínculos, uma vez que eles antecedem o início do meu mandato no Legislativo.
As demais situações referem-se a cargos efetivos, providos por concurso público, ou a funções exercidas por eleição democrática, como é o caso do Conselho Tutelar, cuja escolha ocorre exclusivamente por voto popular, sem qualquer participação ou ingerência de vereadores.
Ressalto ainda que todos os cargos ocupados por pessoas com vínculo familiar comigo atendem integralmente aos princípios da legalidade, da moralidade e da transparência, conforme determina a legislação vigente. Todos os ocupantes cumprem rigorosamente os critérios legais exigidos para o exercício de suas funções, não havendo qualquer irregularidade.
Todas as informações referentes a datas de admissão, períodos de contrato, remuneração, vencimentos e demais dados funcionais estão devidamente disponibilizadas nos portais oficiais de transparência, acessíveis a qualquer cidadão, como determina a lei.
Cabe destacar, ainda, que minha família atua há muitos anos no serviço público e na vida comunitária de Balneário Piçarras, contribuindo de forma contínua para o crescimento e o desenvolvimento do município. Essa trajetória de trabalho, dedicação e compromisso com a cidade também é reconhecida pela população e ajuda a explicar a confiança expressa nas urnas, que resultou na minha eleição como o vereador mais votado da história de Balneário Piçarras.
Reafirmo meu compromisso com a ética, a transparência e o interesse público, pautando minha atuação parlamentar com responsabilidade, respeito às instituições e à população que me confiou este mandato.
Matheus Cunha, 28 de dezembro de 2026.
