A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, criou duas novas páginas contendo informações relevantes relativas ao ITBI para os cidadãos e para as serventias extrajudiciais (cartórios).
A primeira contém informações gerais relativas ao ITBI, tais como hipóteses de incidência, conceitos gerais, situações específicas (terreno de marinha, aquisição originária, arrematação em hasta pública judicial ou extrajudicial, imóveis em construção e integralização de capital, fusão, cisão, incorporação e extinção de pessoa jurídica), informações sobre base de cálculo e alíquotas, forma de apuração / solicitação da guia, pagamento e parcelamento e hipóteses de dispensa do recolhimento do tributo (imunidade, isenção e não-incidência). Para acessar, clique aqui.
A segunda conta com informações destinadas às serventias extrajudiciais com atribuição de notas que utilizam o sistema do Município para geração de guias de ITBI ou que, mesmo sem ter acesso ao sistema, exigem a comprovação de recolhimento do tributo para a lavratura dos atos notariais, quando devido. Para acessar, clique aqui.
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