SÉRIE ESPECIAL | OPERAÇÃO MENSAGEIRO
Parte I: O esquema que expôs a captura do poder público em Santa Catarina e por que ela se tornou a maior investigação anticorrupção de Santa Catarina
Por José Santana
Jornalista | Pós-graduado em Direito Constitucional
Esta série tem por meta pedagógica e de memória fazer um resgate da atuação dos organismos de fiscalização, de controle, de investigação e do devido processo legal e da defesa dos acusados em relação as acusações, das condutas e das condenações.
Resumidamente vamos tratar com fontes nos inquéritos, nas diligências e nas investigações e apurações sobre asdezenas de acusados, servidores públicos, empresários e prefeitos, nesta quinta-feira, Quatro ex-prefeitos de Santa Catarina se tornaram réus em um novo desdobramento da Operação Mensageiro.
As denúncias foram acolhidas pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Entre os crimes investigados, estão fraudes e recebimento de propina. Temos que lembrar que exatamente há um mês, outros três ex-prefeitos também se tornaram réus devido a Operação Mensageiro.
A Operação Mensageiro marcou um divisor de águas no enfrentamento à corrupção em Santa Catarina. Conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPSC), com apoio de órgãos de investigação, a operação revelou a existência de um suposto esquema estruturado e de longa duração, envolvendo agentes públicos municipais e empresários do setor de coleta de resíduos sólidos.
O alcance territorial, o número de autoridades implicadas e o volume financeiro sob investigação levaram a operação a ser classificada como a maior ação anticorrupção da história recente do Estado.
Um esquema que atravessou municípios
Segundo as denúncias apresentadas pelo Ministério Público e já recebidas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o esquema teria atuado de forma organizada em diversos municípios catarinenses, com o objetivo de fraudar licitações, direcionar contratos públicos e garantir o pagamento sistemático de propinas.
Os contratos investigados dizem respeito, principalmente, à coleta e destinação de lixo, um serviço público essencial, com impacto direto na saúde, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
De acordo com o MPSC, prefeitos e ex-prefeitos teriam utilizado a estrutura administrativa municipal para favorecer empresas previamente escolhidas, em troca de vantagens financeiras, criando um modelo paralelo de gestão pública.
Por que “Mensageiro”?
O nome da operação não é aleatório. Ele faz referência ao papel desempenhado por intermediários apontados pela investigação como responsáveis pelo transporte e entrega de valores em dinheiro, supostamente destinados ao pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo os autos, esses intermediários atuavam de forma recorrente, garantindo que os pagamentos ocorressem fora dos canais oficiais, dificultando o rastreamento financeiro e reforçando a estrutura da organização criminosa.
Quem investiga e quem julga
A investigação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apresentou as denúncias ao Tribunal de Justiça. Em razão do foro por prerrogativa de função de prefeitos à época dos fatos, os processos tramitam diretamente no TJSC, sob análise da 5ª Câmara Criminal.
O Tribunal já recebeu diversas denúncias, tornando prefeitos, ex-prefeitos e executivos empresariais réus em ações penais, o que marca a transição da fase investigativa para a fase processual.
O recebimento da denúncia, contudo, não equivale a condenação. Trata-se do reconhecimento de que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal, com garantia do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Por que a operação é considerada histórica
A Operação Mensageiro é considerada histórica por três razões centrais:
1. Amplitude territorial: envolve diversos municípios catarinenses, em diferentes regiões do Estado;
2. Perfil dos investigados: alcança chefes do Poder Executivo municipal e executivos empresariais;
3. Natureza do serviço público envolvido: contratos essenciais, que afetam diretamente a coletividade.
Além disso, o caso escancara a vulnerabilidade de setores estratégicos da administração pública à corrupção sistêmica, especialmente em municípios de médio e pequeno porte.
Impacto imediato na administração pública
Mesmo antes de eventuais condenações, a operação já produz efeitos concretos. Contratos passaram a ser questionados, municípios foram obrigados a reavaliar modelos de contratação e empresas do setor enfrentam escrutínio reforçado.
Para especialistas em Direito Administrativo, o caso reforça a necessidade de transparência, planejamento e controle rigoroso nos processos licitatórios, bem como da adoção de programas de integridade por empresas que contratam com o poder público.
O que vem a seguir
Nos próximos capítulos desta série especial, a Folha do Estado irá detalhar:
• quem são os prefeitos e ex-prefeitos tornados réus;
• como funcionava o núcleo empresarial do esquema;
• os impactos diretos sobre trabalhadores da coleta de lixo;
• os prejuízos aos cofres públicos;
• e o desafio institucional imposto ao Estado de Santa Catarina.
A Operação Mensageiro não é apenas um caso policial. É um teste à capacidade das instituições de proteger o interesse público e restaurar a confiança da sociedade.
ENTENDA O FATO | OPERAÇÃO MENSAGEIRO
O que é?
Investigação do Ministério Público de SC sobre corrupção, fraude em licitações e organização criminosa em contratos de coleta de lixo.
Quem está envolvido?
Prefeitos, ex-prefeitos e empresários do setor de resíduos sólidos.
Onde ocorre?
Em diversos municípios catarinenses.
Situação atual
Denúncias recebidas pelo TJSC; réus respondem a ações penais.
Por que é importante?
Porque envolve serviços essenciais, recursos públicos e a credibilidade do Estado.
Neste episódio a operação Mensageiro revelou um suposto esquema estruturado de corrupção envolvendo prefeitos, ex-prefeitos e empresários do setor de coleta de resíduos sólidos.
A investigação aponta para o pagamento sistemático de propinas, fraudes em licitações e controle de contratos públicos essenciais.
No próximo episódio, vamos tratar de nomes, separação de condutas criminosas de ex-prefeitos no banco dos réus: quem são os agentes públicos denunciados pela Justiça Catarinense.
Da redação | Joinville, 20 de Dezembro 2025
