Ônibus e pontos lotados sob calor intenso em Florianópolis, Joinville e Blumenau tarifa alta e desconforto diário desafiam o direito ao transporte digno
“Entre a experiência de Porto Belo, os elevados subsídios públicos pagos em Blumenau, e a realidade de Joinville, o debate sobre tarifa zero evidencia que a gratuidade, sem reforma estrutural, amplia custos fiscais sem garantir eficiência ou dignidade ao usuário”
Santa Catarina: 2026, ano eleitoral e a pauta mobilidade urbana é o transporte público no modal tarifa zero, deve sair do campo da promessa ideológica para um programa de ideias que cumpram e venha de encontro com a necessidade básica do usuário, a lei e a constituição, será neste viés de políticas públicas pragmáticas que o debate sobre a tarifa zero no transporte público deve concentrar o centro da agenda política em Santa Catarina, impulsionado por experiências locais e por estudos técnicos em cidades de maior porte. A pauta é legítima e necessária. No entanto, insistir na gratuidade sem enfrentar a falência estrutural do transporte coletivo significa criar uma promessa social que não se sustenta na prática.
Municípios como Porto Belo, Bombinhas e Balneário Camboriú adotaram a tarifa zero em seus sistemas urbanos. Em cidades de menor extensão territorial e demanda controlada, a medida pode funcionar como instrumento de acesso e estímulo à mobilidade. Ainda assim, mesmo nesses casos, a gratuidade só se mantém quando há planejamento, controle rigoroso de custos, revisão contratual e gestão pública eficiente.
Uma pesquisa informal realizada junto a trabalhadores da construção civil e do setor de serviços aponta que cerca de 1.500 profissionais utilizam motocicletas ou automóveis próprios para se deslocar diariamente ao trabalho, mesmo em municípios com tarifa zero. A justificativa é recorrente: inexistência de um sistema de transporte público eficiente, seguro e compatível com os horários de trabalho. O resultado é o aumento do número de veículos nas ruas, congestionamento das vias e pressão sobre áreas de estacionamento urbano.
Dados demonstram que Balneário Camboriú e Bombinhas registraram aumento significativo da demanda após a implantação da tarifa zero. Em Balneário Camboriú, o crescimento foi de aproximadamente 43% nos primeiros seis meses. O dado confirma o potencial social da medida, mas também evidencia a necessidade de custeio sustentável e capacidade operacional ajustada para atender ao novo fluxo de usuários. Não por acaso, outras seis cidades catarinenses que adotaram a tarifa zero estão sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado, diante de dúvidas quanto à sustentabilidade financeira e à eficiência do modelo.
A realidade, contudo, é bem diferente em cidades médias e grandes. Blumenau e Joinville exemplificam o problema: ônibus lotados, tarifas elevadas, desconforto térmico, ausência de qualidade mínima e sistemas fortemente dependentes de subsídios públicos permanentes.
Os dados fiscais reforçam que o debate sobre tarifa zero precisa partir da realidade orçamentária. Em Blumenau, a Prefeitura projeta para 2026 um subsídio de aproximadamente R$ 57 milhões ao sistema de transporte coletivo, destinado à concessionária para garantir a operação diante do desequilíbrio econômico do modelo atual. Em Joinville, o subsídio estimado chega a R$ 35 milhões. Já em Florianópolis, os repasses anuais em subsídios e gratuidades alcançam cerca de R$ 120 milhões, todos custeados com recursos públicos. Mesmo com esses aportes expressivos, o serviço segue marcado por superlotação, desconforto e baixa eficiência, evidenciando que o problema não é a falta de dinheiro, mas a manutenção de um modelo estruturalmente ineficaz.
Em Florianópolis, ao menos, houve um avanço institucional relevante: a realização de estudos técnicos de viabilidade, avaliando impactos financeiros e operacionais antes de discutir uma implantação ampla da tarifa zero. Esse é o caminho responsável.
Em Itapema, ao menos, houve um avanço institucional relevante: o vereador Huan Back convocou audiência pública para chamar o debate sobre o transporte coletivo, a política de tarifa zero e a possibilidade de realização de estudos técnicos de viabilidade, com avaliação de impactos financeiros, operacionais e urbanos, ampliando a participação social e a transparência do processo decisório.
Sobre o aspecto constitucional da questão, o jornalista José Santana, pós-graduado em Direito Constitucional, faz um alerta direto:
“O transporte está previsto no artigo 6º da Constituição Federal como direito social fundamental. São 37 anos de Constituição, e esse direito ainda não saiu do papel. O trabalhador paga duas vezes: na tarifa e nos impostos. Em Joinville, o município projeta R$ 35 milhões em subsídio para 2025; em Blumenau, cerca de R$ 57 milhões; e em Florianópolis, aproximadamente R$ 120 milhões por ano repassados às empresas privadas. Mesmo assim, o serviço continua caro, superlotado e desumano. Isso revela um modelo falido, não a falta de dinheiro.”
Vamos falar de custos benefício
A inclusão de ar-condicionado nos ônibus urbanos pode elevar o custo da tarifa em cerca de R$ 0,30 a R$ 0,40 por passagem. Um ônibus sem climatização custa, em média, entre R$ 250 mil e R$ 350 mil, enquanto o mesmo veículo equipado com ar-condicionado apresenta acréscimo de aproximadamente R$ 25 mil a R$ 70 mil por unidade, além de maior custo operacional. Em contrapartida, a climatização melhora significativamente a qualidade de vida do usuário, reduz riscos à saúde, amplia o conforto, diminui a evasão do transporte coletivo e contribui para uma cidade mais eficiente, sustentável e menos dependente do transporte individual.
Segundo avaliação de especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho, ouvido pelo editorial, os dados técnicos são conclusivos:
“Esses dados derrubam o argumento de que o usuário do transporte coletivo deva ser submetido a condições de verdadeira sauna urbana, com temperaturas internas superiores a 31 °C e sensação térmica próxima de 40 °C, sob a justificativa de custo. O acréscimo financeiro para a climatização é mensurável, previsível e relativamente baixo quando diluído no sistema, enquanto os ganhos em saúde pública, dignidade do trabalhador, adesão ao transporte coletivo e eficiência urbana são estruturais. Não se trata de luxo, mas de condição mínima de um serviço público essencial, compatível com o direito social ao transporte e com padrões básicos de qualidade de vida nas cidades.”
Não há justiça social em um transporte chamado de “gratuito” que:
• superlota veículos;
• expõe usuários a calor excessivo e riscos à saúde;
• mantém contratos ineficientes e pouco transparentes;
• transfere custos milionários à sociedade sem retorno em qualidade.
O transporte coletivo é um direito social consagrado, mas também um serviço público essencial, que exige eficiência, planejamento e responsabilidade fiscal. Sem reformar o modelo linhas, frota, integração, conforto, contratos e governança a tarifa zero se transforma apenas em slogan político.
A Folha do Estado sustenta uma posição clara: primeiro, mudar o modelo de transporte público; depois, discutir tarifa zero com seriedade e base técnica.
Sem isso, o direito previsto no artigo 6º da Constituição continuará existindo apenas no texto legal distante da realidade diária de milhões de trabalhadores brasileiros.
da Redação
