TIRADENTES: HERÓI NACIONAL, VÍTIMA DE UMA JUSTIÇA QUE HOJE SERIA CONDENADA

Há 233 anos Tiradentes era enforcado pela repressão

 Análise: A execução de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em 21 de abril de 1792, não foi apenas um ato extremo de repressão. Foi uma mensagem violenta e calculada do Império Português contra qualquer tentativa de emancipação política no Brasil. Esquartejado, com seus restos expostos em locais públicos, sua casa demolida, seu nome banido e suas terras salgadas, Tiradentes foi transformado em exemplo do que acontecia a quem ousasse sonhar com liberdade.

Se analisado sob a ótica dos direitos humanos e do direito internacional vigente nos dias atuais, os responsáveis por sua condenação estariam sujeitos a sanções severas. A pena que lhe foi imposta configura-se como tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, prática incompatível com qualquer constituição democrática. Além disso, a condenação por motivação política caracterizaria um crime de lesa-humanidade, passível de julgamento em cortes internacionais, como o Tribunal Penal Internacional.

Hoje, a sociedade não apenas rejeitaria tamanha violência estatal, como exigiria responsabilização, justiça e memória. Os responsáveis – de magistrados a autoridades políticas – seriam condenados por abuso de poder, perseguição ideológica e violação de direitos fundamentais. A imprensa, as redes sociais e os organismos internacionais atuariam em defesa da dignidade humana e do direito à resistência.

No entanto, ironicamente, séculos depois, Tiradentes se tornaria um dos maiores símbolos da liberdade e da independência do Brasil. De traidor da coroa, passou a mártir da pátria. De silenciado, virou voz permanente da luta por justiça. Sua figura representa não apenas o ideal de um país soberano, mas o compromisso com a memória daqueles que foram punidos por ousar questionar os sistemas de opressão.

Resta, porém, uma provocação necessária: estamos, de fato, livres de novas formas de repressão institucional? Ou apenas atualizamos os instrumentos e mantivemos os silenciamentos? A reflexão sobre o passado não é apenas homenagem – é também alerta sobre o presente.

JOSÉ SANTANA: Jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional e Administrativo. Editor do portal Folha do Estado SC.

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