Alcançado número de parlamentares para instalação de CEI contra ex-prefeita

A Câmara Municipal de Itapema iniciou os trabalhos legislativos de 2025 com debates intensos e decisões de grande impacto político. A 1ª sessão ordinária do ano foi marcada pela rejeição unânime do pedido de impeachment do prefeito Alexandre Xepa (PL), pela aprovação de diversos requerimentos e pela apresentação de uma denúncia do vereador Saulo Ramos, que, no entanto, viu sua credibilidade ser questionada ao longo da sessão.

Ramos utilizou a tribuna para expor supostas irregularidades cometidas na gestão da ex-prefeita Nilza Simas, citando nomes e detalhando uma possível estrutura montada no governo municipal para favorecimento indevido e desvio de recursos públicos. Entre os mencionados estão o ex-vereador Indiomir Galiza e agentes do alto escalão da administração Simas.

Apesar de protagonizar a denúncia, Ramos transferiu a responsabilidade da abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) ao vereador André de Oliveira, que assumiu a missão de recolher assinaturas para viabilizar a investigação. No encerramento da sessão, André anunciou ter obtido o número necessário de adesões para instaurar a CEI, que terá o objetivo de apurar as supostas irregularidades administrativas e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

OBRAS MILIONÁRIAS E SUPOSTA FRAUDE EM ALVARÁS

O principal foco da Comissão Especial de Inquérito (CEI) é apurar suspeitas de irregularidades na construção e revitalização dos molhes do Rio Bela Cruz, obra executada sem processo licitatório e que teria custado aproximadamente R$ 14 milhões aos cofres públicos. Conforme as denúncias, a justificativa técnica apresentada para a execução — prevenção de enchentes — não teria comprovação suficiente, levantando suspeitas sobre possível direcionamento do contrato.

Outro eixo da investigação envolve a divulgação de um áudio pelo vereador Ramos, no qual se sugere que agentes públicos teriam manipulado critérios de concessão de alvarás, utilizando um centro de autismo como fachada para arrecadação financeira irregular.

Com a instauração da CEI, a Câmara Municipal pretende esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública.

CEI: O QUE É E COMO FUNCIONA?

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) é um instrumento do Poder Legislativo municipal para investigar fatos determinados que envolvam a administração pública local. Seu funcionamento se assemelha ao de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porém, com poderes mais limitados – sem prerrogativas como quebra de sigilos bancário e fiscal.

ENTRE SUAS FUNÇÕES, A CEI PODE:

• Convocar testemunhas e solicitar documentos;
• Ouvir depoimentos de envolvidos e especialistas;
• Encaminhar provas e relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A importância desse mecanismo está na fiscalização do uso do dinheiro público e na garantia da transparência administrativa, prevenindo desvios, corrupção e fraudes.

IMPEACHMENT REJEITADO E IMPACTOS POLÍTICOS

A sessão também consolidou um revés para o vereador Ramos, que viu sua tentativa de liderar um movimento contra o prefeito Alexandre Xepa (PL) fracassar. O pedido de impeachment foi rejeitado por unanimidade, enfraquecendo sua atuação política e gerando questionamentos sobre suas reais intenções.

Com o impeachment descartado, o governo Xepa ganha fôlego para seguir seu mandato, enquanto Ramos terá que lidar com os impactos da rejeição e a queda de sua credibilidade política.

Os próximos passos da CEI incluem a definição dos membros responsáveis pela investigação e o início da coleta de depoimentos e provas. A população de Itapema agora aguarda os desdobramentos da apuração e seus possíveis reflexos no cenário político do município.

A sessão foi comandada exemplarmente pela presidente Zulma de Souza, imprimindo responsabilidade, decoro e respeito à instituição. A população de Itapema agora aguarda os desdobramentos da investigação e os impactos que ela poderá trazer para o cenário político do município.

JOSÉ SANTANA: Jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Administrativo e Constitucional.