Entra em vigor nesta segunda-feira, 16, as novas regras para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) determinada pelo Governo Federal.
Apenas o estado do Rio Grande do Sul, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH.
Porém, para obter a ACC, o candidato vai poder durante um ano, fazer as provas teórica e prática sem ter tido feito as aulas. As aulas práticas vão ser exigidas neste período, apenas se o condutor for reprovado.
A obrigatoriedade das aulas será exigida a partir de setembro de 2020, mas será preciso fazer apenas 5h, sendo uma de noite. Para o exame prático, condutor vai poder usar seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha 5 anos de uso.
Categorias
Para a categoria B, as 25hs/aula passam para 20hs/aula, sendo pelo menos 1 hora/aula no período noturno. Já a categoria A continua com o mesmo número – 20 hs/aula, incluindo a obrigatoriedade de que 1 hora/aula seja no período noturno. Para a adição de categoria A ou B, a quantidade continua sendo de 15 horas/aula, das quais pelo menos 1 h/aula no período noturno.
A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista ou carteira de habilitação é o nome dado ao documento oficial no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. Portanto, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo automotores.
Entenda o que muda com a “nova” CNH:
Simulador
A partir de agora, será facultativo e limitado a cinco horas de aula. Essa mudança não vale para o Rio Grande do Sul, por decisão do TRF-4, que manteve a obrigatoriedade das aulas.
Aulas obrigatórias
As novas regras reduziram de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas nas autoescolas, para a categoria B. Já na A, serão necessárias pelo menos 15 horas de aula.
Em ambos os casos, pelo menos 1 (Uma) hora de aula terá de ser feita no período noturno, o que representa uma redução de 80. Já para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima ainda é de 5 horas de aula.
Autorização para conduzir ciclomotor (ACC) — “cinquentinhas”
Até 2020, quem quiser guiar as “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cm³), pode fazer as provas teórica e prática sem ter feitos aulas. As aulas práticas só se tornam obrigatórias caso o candidato seja reprovado. A partir de setembro do ano que vem, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número de horas de aula cai de 20 para 5, com apenas uma noturna.
O governo Jair Bolsonaro, atribui as alterações nas habilitações para reduzir os custos e para desburocratizar o processo para tirar a carteira.
