Termo de colaboração com a empresa contratada foi assinado nesta terça-feira pelo governador Jorginho Mello na Prefeitura
Em um momento histórico para Balneário Camboriú, o termo de colaboração que oficializa a transferência do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) para o Estado de Santa Catarina foi assinado pelo governador Jorginho Mello, na tarde desta terça-feira (2). O ato foi realizado na Prefeitura de BC, com a presença da prefeita Juliana Pavan; secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva; superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello; presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia; deputados estaduais, vereadores, entidades e demais membros dos governos estadual e municipal.
A empresa contratada para gerir o hospital é a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio, vencedora do processo de concessão que foi contratada pelo Governo Estadual. Com o termo de colaboração assinado, inicia-se oficialmente a transição da administração do hospital. No dia 8 de dezembro, após esse processo e encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC assume a administração do HRRC.
O governador Jorginho Mello destacou que o investimento previsto no HRRC é de mais de R$ 533 milhões de reais ao longo de 60 meses. Somente para adequações, ampliações e melhorias, serão destinados R$ 62 milhões nos primeiros 20 meses, além do aporte mensal de custeio operacional de R$ 8 milhões.
– Eu não tenho dúvidas que vai ser um diferencial na saúde pública de Balneário Camboriú e da região. Nós temos que entregar mais, e o objetivo é de que tenha mais condições. Nós vamos ampliar, nós vamos reformar, e vai ter mais médicos, vai ter uma gestão bem profissional para entregar mais – comentou o governador.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan afirmou que a estadualização do hospital é um marco que ficará gravado na história da cidade, com um processo de transição que envolveu diálogo, transparência e responsabilidade. “Nós instituímos um comitê para poder acompanhar todo o processo de transição, e nessa parceria com o governo do estado, nós conseguimos avançar. Eu quero agradecer tanto aos nossos vereadores como aos deputados, que foram céleres na aprovação do processo para que nós pudéssemos encerrar este primeiro ano de governo, trazendo esse grande avanço para a saúde de Balneário Camboriú e de toda a região”.
O secretário de Estado da Saúde explicou que foram avaliados os projetos arquitetônicos para adequar as áreas mais críticas do hospital. “A central de material exteriorizado; UTI neonatal; UTI adulto; e o centro de parto, que são as áreas que a gente, na nossa avaliação, durante toda essa transição de cinco meses, avaliamos como as mais críticas, que vão ser as de primeira intervenção, junto com o início dos atendimentos. Por óbvio, até pela época do ano, a gente vai focar nas emergências, a questão também do centro obstétrico, e a seguir também dar mais vazão nas cirurgias eletivas”.
O diretor executivo da OSC Viva Rio, Pedro Daniel Strozenberg comentou que a organização já tem experiência em outros hospitais e também em saúde básica. “É a primeira para nós em Santa Catarina, então é um grande orgulho, uma satisfação e responsabilidade. Eu entendo que esse processo de estadualização é delicado, sensível e importante, e a gente quer se somar nessa iniciativa, nesse esforço”, disse.
A equipe da Viva Rio já esteve no HRRC para conhecer o serviço e os profissionais que atuam no local. A organização ressaltou o esforço em manter os funcionários, convidando-os para que continuem sob os novos termos e condições da nova gestão.
HOMENAGEM
Durante o ato de assinatura do termo de colaboração, o governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, receberam uma moção de congratulações dos vereadores de Balneário Camboriú pelo apoio à saúde pública da região ao assumirem a gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso.
ESTADUALIZAÇÃO DO HRRC
O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho deste ano, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e da prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei Nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado receber a doação.
Por meio do Decreto Municipal Nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
No início de novembro, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina iniciou o lançamento do patrimônio do Estado dos bens móveis do hospital, ação consiste em colocar etiquetas de patrimônio e lançar no sistema do Estado. O mapeamento e a identificação do patrimônio, foi mais um passo importante nesse processo de transferência do HRRC para o governo estadual.
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Texto: Aysla Dias
Fotos: Ricardo Wolffenbuttel
