Dinheiro deve ser aplicado em diversos projetos do executivo municipal
A Câmara Municipal de Itapema encerra o ano de 2025 em alta e com a devolução de R$ 2.199.158,88 para os cofres públicos do Poder Executivo Municipal. O valor é resultado da economia registrada pelo Legislativo ao longo do exercício financeiro, somada ao rendimento obtido com a aplicação dos recursos públicos.
Do total devolvido, R$ 2.199.000,00 corresponde à economia gerada com o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores (R$ 1,2 milhão) e à devolução de parte do duodécimo (R$ 928 mil), repasse mensal feito pelo Executivo para o custeio das atividades da Câmara.
Além disso, os recursos aplicados renderam R$ 420.154,30, valor que também será integralmente repassado à Prefeitura.
Para a presidente da Câmara, vereadora Zulma Souza (PP), o resultado reflete uma gestão responsável e comprometida com o interesse público.
– Essa devolução é fruto de um trabalho sério, com planejamento e controle dos gastos. Conseguimos manter o funcionamento da Câmara, apoiar o trabalho dos vereadores e ainda devolver um valor expressivo ao Executivo, que poderá ser investido em áreas essenciais para a população – destacou.
A devolução dos recursos reforça o compromisso do Legislativo itapemense com a transparência, a eficiência administrativa e o uso consciente do dinheiro público. Os valores retornam ao orçamento municipal e podem ser aplicados em setores como: saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
O QUE É O DUODÉCIMO?
O duodécimo é o repasse mensal obrigatório realizado pelo Poder Executivo (Prefeitura) ao Poder Legislativo (Câmara), correspondente a uma parte do orçamento anual da Câmara, calculado com base na receita do Município e nos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO DA CÂMARA?
A Câmara Municipal possui orçamento próprio, ou seja, independente da Prefeitura Municipal.
Seus recursos – que são oriundos do orçamento do Município – são utilizados para despesas como folha de pagamento, manutenção administrativa, contratos e serviços necessários às atividades legislativas.
Quando há economia ao longo do exercício financeiro, os valores não utilizados devem ser devolvidos ao Executivo ao final do ano. Como ocorre agora com a devolução de R$ 2,1 mi ao erário público. Motivo pelo qual, tanto a presidente Zulma como aos demais vereadores, as congratulações do Portal Folha do Estado.
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria/CMI
