Reunião definiu local de permanência, regras de convivência e proteção das crianças
Uma reunião realizada ontem, terça-feira (30) com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Itajaí e lideranças indígenas resultou na retomada do acordo para o acolhimento e da atuação de indígenas no município. O encontro ocorreu após o descumprimento de termos anteriormente pactuados entre Funai, caciques e o poder público municipal.
Participaram da reunião representantes das etnias Guarani e Kaingang, que são as duas etnias que se deslocam para Itajaí. Durante o encontro, a Funai reconheceu falhas de comunicação e o acordo foi reativado. Com isso, ficou definido que os indígenas permanecem no local previamente acordado, o Centro de Múltiplo Uso, no bairro Rio Bonito, após a saída da área sob o viaduto.
O alinhamento também reforçou que os indígenas têm o direito de comercializar artesanato em espaços públicos, desde que respeitada a legislação municipal, estadual e federal. A utilização de crianças para venda de produtos, pedidos ou exposição a situações de risco não é permitida. A regra é a mesma aplicada a qualquer cidadão e tem como foco a proteção integral da criança.
A permanência de crianças junto aos pais durante a comercialização de artesanato é admitida quando não há exposição a riscos, exploração ou solicitação de doações. Em situações em que houver descumprimento, são previstas ações de orientação e advertência. Em último caso, podem ser acionados o Conselho Tutelar e o Judiciário para garantir os direitos da criança.
Atualmente, cerca de 70 indígenas estão acolhidos no município. Conforme o acordo, a Prefeitura fornece o espaço, além de água e energia elétrica. A alimentação e o transporte são de responsabilidade dos próprios indígenas, com apoio pontual do Município de forma voluntária.
Os alimentos eventualmente fornecidos são adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Indígena), com recursos do governo federal. O programa permite a compra direta de alimentos de agricultores familiares de Itajaí, com operacionalização e prestação de contas realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, por meio do setor de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Texto: Secom/PMI
Fotos: Divulgação
