Acertadamente os imóveis serão registrados em nome das mulheres
Uma das diretrizes do edital que prevê o cadastro para o Programa de Habitação de Interesse Social no Município de Porto Belo, é que, preferencialmente, os imóveis sejam futuramente registrados no nome das mulheres, como forma de incentivo à autonomia e à proteção social feminina. Isso não impede que haja cadastros no nome dos homens, mas, reforça uma política pública de valorização e cuidado com as mulheres, especialmente as que vivem em situação de vulnerabilidade.
O cadastro está sendo realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Diretoria de Habitação.
O programa, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026, prevê a entrega de dez moradias para famílias de baixa renda em situação de risco social, cedidas pela empresa Alumbra. A proposta busca, através de uma parceria público-privada, garantir moradia digna e mais segurança jurídica às famílias contempladas.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, anexa à Rodoviária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todos os critérios estão disponíveis no edital, no site oficial da Prefeitura.
Para participar, é necessário morar em Porto Belo há pelo menos cinco anos, ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, renda familiar de até dois salários mínimos e não possuir imóvel em seu nome. Também será exigida certidão negativa de propriedade.
A seleção dará prioridade às famílias em maior vulnerabilidade social, como as que vivem em áreas de risco, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, famílias com idosos acima de 70 anos ou com crianças de até seis anos, além de famílias atendidas por programas sociais nos últimos anos.
Podem participar famílias com até seis pessoas, desde que nenhum integrante tenha sido beneficiado por outros programas habitacionais. A medida garante que o benefício chegue a quem ainda não teve acesso a esse tipo de política pública.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Cidadania e Habitação pelo WhatsApp (47) 9 9729-7366 ou pelo e-mail editalhabitação@portobelo.sc.gov.br.
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Texto: Blunt
