Documento integra mercado que reúne 720 milhões de pessoas
AgÇencia Brasil: – Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinam, neste sábado (17), no Paraguai, um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas – 450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul. Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.
A cerimônia de assinatura acontece a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.
Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.
Na quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprovemos a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência – afirmou Alckmin.
Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.
O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:
- Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços; Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos; União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; Automóveis e autopeças; Produtos químicos; Aeronaves e equipamentos de transporte.
- Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo; UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões; Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação; Acima dessas cotas, é cobrada tarifa; Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições; Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus; Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
- Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: Importações crescerem acima de limites definidos; Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu; Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
- Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal; Cláusulas ambientais são vinculantes; Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários. Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
- Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como: Serviços financeiros;
Telecomunicações; Transporte; Serviços empresariais.
- Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE; Regras mais transparentes e previsíveis.
- Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias; Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs; Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação; Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
- Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria; Maior integração a cadeias globais de valor; Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
- Próximos passos
Assinatura prevista para hoje, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu; Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai; Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites; Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
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Edição: Valéria Aguiar
* Colaborou Wellton Máximo
