Primeira sessão do ano ocorreu nesta terça-feira dia 3
A Câmara de Blumenau realizou, na tarde desta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcando a abertura do primeiro período legislativo do ano. Entre as matérias aprovadas destaca-se o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que altera o Código do Meio Ambiente do Município. O texto autoriza a instalação de poços artesianos para captação de água e a regularização de sistemas já instalados, condicionado ao cumprimento de normas técnicas e licenciamentos ambientais e sanitários nas esferas, estadual e federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), com uma emenda incorporada. A iniciativa institui o programa “Veterinário Mirim”, focado na educação de crianças e adolescentes sobre o bem-estar animal. A proposta prevê a colaboração entre o poder público, instituições de ensino e entidades do setor veterinário para atividades de conscientização sobre vacinação, castração e guarda responsável.
Outro projeto que recebeu aprovação em plenário foi o 9378/2025, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município na semana de 28 de abril, visando a promoção de campanhas educativas, seminários e capacitação de gestores para a identificação de sinais de esgotamento profissional e saúde mental no trabalho.
Ainda durante a primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram o Requerimento 111/2026, do vereador Flávio Linhares (PL), que solicita audiência pública para debater o cenário das doenças raras em Blumenau e as políticas públicas de diagnóstico e tratamento. Por fim, foi aprovada a Moção 1/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que consiste em um apelo ao Governo do Estado pela federalização da investigação sobre a morte do cão conhecido como “Orelha”. Os projetos ainda precisam ser votados em redação final na Casa, e os requerimentos e moções seguem o trâmite para os destinatários.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (3).
COMISSÕES E BLOCOS PARLAMENTARES
Não houve alterações na composição dos blocos parlamentares, permanecendo constituído o Bloco Parlamentar formado por PL, NOVO, PODEMOS, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL e PSD. Como não houve mudança na proporcionalidade partidária, as comissões permanentes mantêm a mesma composição, sendo necessária apenas a eleição dos respectivos presidentes, vice-presidentes e relatores.
O presidente da Câmara convocou os vereadores para a reunião de instalação dos trabalhos das comissões permanentes e das frentes parlamentares, que será realizada amanhã, quinta-feira (5), às 14h30, na sala das comissões, quando serão definidos os cargos de presidente, vice-presidente e relator de cada colegiado.
As alterações ocorreram somente nas comissões especiais, que passam a ter a seguinte composição:
Bloco Parlamentar PL/NOVO/PODEMOS/REPUBLICANOS/UNIÃO BRASIL/PSD
Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos
Vereadores: Cristiane Loureiro, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.
Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica
Vereadores: Bruno Winzewski, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.
Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno
Vereadores: Diego Nasato, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.
MINORIA – PP, PSDB/CIDADANIA E PT
Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos
Vereadores: Adriano Pereira e Alexandre Matias.
Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica
Vereadores: Almir Vieira e Jean Volpato.
Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno
Vereadores: Bruno Cunha e Marcelo Lanzarin.
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Fonte: Ass. de Imprensa/CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
